86 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

quiseram fazer representar (e a larga maioria esteve presente, com pouquíssimas excepções) mostrámos quais eram as condições para abrir uma loja do cidadão de segunda geração.
Essas condições passavam por uma colaboração com o município, passavam por encontrar um espaço onde instalar a loja — o QREN não nos permite usar dinheiro na construção de edifícios nem nós achámos que essa fosse uma boa opção. A nossa prioridade tem sido recuperar edifícios públicos, subutilizados ou não utilizados, ou procurar edifícios privados em condições que nos permitam, depois, instalarmo-los lá e pagar as rendas, ou seja, levar serviços públicos para dentro da loja — e, finalmente, ter disponibilidade, por parte dos serviços essenciais, particularmente daqueles que existem em todos os concelhos, de integrar a loja, porque nos parecia irracional duplicar serviços, excepto onde isso fosse necessário por a procura o justificar.
Isto mesmo foi dito a todos os Srs. e Sr.as Presidentes das câmaras municipais, nas reuniões que ocorreram nos vários distritos — e creio que Setúbal foi, até, uma das primeiras, se não mesmo a primeira.
Infelizmente — eu não gostava muito de discutir isto em pormenor porque não está presente a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada e eu já lhe respondi, várias vezes, às cartas sucessivas que ela envia para o meu Gabinete e para a agência — , a Sr.ª Presidente da Câmara de Almada não percebeu o modelo e continuou a pensar que o Governo iria instalar uma Loja do Cidadão em Almada, procurando o edifício para este efeito, comprando, se necessário, ou pagando a renda que existisse, fosse ela qual fosse.
Quanto ao número de lojas que fizemos, cumprimos aqui rigorosamente, e até por excesso, aquilo que foi prometido pelo Sr. Primeiro-Ministro neste Parlamento; eu ouvi essa promessa de 30 lojas e nós já temos protocoladas, neste momento, 36 lojas.
O processo está em aberto, mas, como o Sr. Deputado compreenderá, em primeiro lugar, têm de ir aqueles que primeiro reuniram as condições. É importante, particularmente, no distrito de Setúbal, em Lisboa e no Algarve também, onde as dificuldades são maiores porque não temos QREN para este investimento e, portanto, teremos de fazê-lo apenas com PIDDAC na parte nacional que é paga do Orçamento do Estado, como viu. Naturalmente, aí, a dificuldade do ritmo é mais difícil de responder à procura. E, portanto, em primeiro lugar, estará o Seixal, que reuniu primeiro as condições, que percebeu o modelo, que se esforçou para encontrar essas condições e com quem primeiro foi assinado protocolo. Portanto, a primeira disponibilidade PIDDAC será aplicada no Seixal.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Mas o processo de Almada está em aberto e eu sei que, brevemente, o Presidente do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão voltará a Almada para ver novas condições e acho que, finalmente, a Sr.ª Presidente da Câmara percebeu qual era o modelo»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não lhe fica bem, Sr.ª Secretária de Estado!

A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa: — Percebeu-o, pouco antes das eleições, por uma feliz coincidência, e espero que tenha mantido aquilo que, entretanto, disse publicamente, e que se resolva o problema de Almada.
Devo, aliás, dizer que acompanho este processo, desde 2005, que lamento muito esta situação porque nós podíamos ter feito a loja de Almada com o QCA III, se esta situação tivesse sido entendida logo, quando foi explicada á Sr.ª Presidente»

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Mas eu não queria entrar em detalhes, porque a Sr.ª Presidente não está aqui presente, mas podemos discutir esta questão quando quiser, não me importo de ir a Almada outra vez.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão de urbanidade Sr.ª Secretária de Estado!

A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa: — É uma questão de paridade, não»