87 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Bruno Dias, peço-lhe que crie as condições para a Sr.ª Secretária de Estado poder responder.

A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa: — Como o Sr. Deputado perceberá, nós não podemos fazer 280 lojas ao mesmo tempo.
Não temos dinheiro para isso, temos de as ir fazendo por prioridades e, naturalmente, se o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Seixal foi mais rápido a encontrar essas condições e elas estão reunidas, é natural que, agora, não vá pôr Almada à frente do Seixal, onde já assinei um protocolo, onde já assumimos um compromisso.
Questão diferente ç a da Quinta do Conde»

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, deixe a Sr.ª Secretária de Estado concluir. Terá ocasião, seguramente»

A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa: — Creio que já expliquei, mas poderei dar mais detalhes ao Sr. Deputado se os quiser, sobre esta situação, com fotocópias da correspondência que foi trocada durante estes anos todos. Mas creio que não vale a pena maçar aqui os Srs. Deputados com mais informação.
Questão diferente é a da Quinta do Conde. Como o Sr. Deputado sabe, a Quinta do Conde não é sede do concelho e, portanto, o problema é tratado de maneira diferente. Na medida em que a procura o justifique, nós estamos disponíveis, e temos esse caso em estudo — para abrir na Quinta do Conde um balcão multiserviços. Não é repetir os serviços, porque, naturalmente, a câmara também não está disponível para retirá-los da sede do concelho, mesmo reconhecendo que a maioria da população seria mais bem servida tendo esses serviços na Quinta do Conde do que na sede do concelho. Portanto, há aqui um problema que é preciso resolver, porque nós não podemos replicar serviços sem ter funcionários sem ter disponibilidade para, depois, abrir a loja — assim não vale a pena fazer a loja e fazer a obra.
Quanto à questão do software livre, ela está a ser estudada pela AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e por toda a administração, no âmbito da Rede Interministerial de TIC. Trata-se, aliás, de um caderno de encargos aberto para a dinamização do portal de software livre, uma parceria com a ESOP (Associação de Empresas Open Source Portuguesas). Isso será feito sem ortodoxias contra o software livre, de forma aberta também a outras situações e que tenham em conta também as condições de manutenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado da Igualdade: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, respondo à Sr.ª Deputada Rita Rato, relativamente à questão da prostituição, dizendo o seguinte: a prostituição é, de facto, um problema social grave e, além de grave, é um problema social complexo. É, indiscutivelmente, uma violação dos direitos humanos.
As respostas não são simples, senão já se tinham encontrado, mas muito complexas. Os países têm ensaiado vários modelos; em Portugal, já se encetou, por várias vezes, uma discussão sobre que modelo se deveria adoptar — se o modelo da criminalização dos clientes ou da profissionalização da prostituição — , mas nem um nem outro caminho têm dado bons resultados.
Neste momento, há outro tipo de ensaios que estão a ser experimentados, nomeadamente no Reino Unido, com medidas que proíbem anúncios do sexo; e nós estamos a ensaiar um modelo de protecção social à prostituição, em estreita articulação com o MTSS (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social) que será anunciado, em devido momento.
Respondo, agora, à questão colocada pela Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro, sobre o que é a dinamização da rede casas de abrigo. A rede casas de abrigo é uma rede integrada numa rede nacional de