88 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

combate à violência doméstica, onde também se integra a Rede Nacional de Núcleos de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica.
Queremos uma intervenção, cada vez mais a montante, de modo a que os 2% de vagas nas casas de abrigo possam aumentar e, para isso, esta Rede Nacional de Núcleos de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica tem vindo a ser também dinamizada. Em 2006, em 50% dos nossos distritos, não havia um único núcleo de atendimento a vítimas de violência doméstica; neste momento, em todos os distritos — promessa feita e promessa cumprida — , existe, pelo menos, um Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica. Mas a essa rede de casas de abrigo, de núcleos de atendimento, associam-se também 77 projectos que estão a ser desenvolvidos por organizações não-governamentais, 30 dos quais entraram recentemente na rede, por via da aprovação das novas candidaturas QREN, e também muitas autarquias que já inscreveram nos seus planos municipais — algumas estão mesmo a apresentá-los — o combate à violência doméstico.
É isto o que se entende por «dinamização de toda esta rede», onde se integram, obviamente, as casas de abrigo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou procurar de forma muito breve responder a algumas das questões que foram colocadas por vários Srs. Deputados nesta fase final.
O Sr. Deputado Michael Seufert disse, no princípio da sua primeira intervenção, que «não se deve atirar subsídios para cima dos jovens»; o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria referiu a diminuição de 7,7% do orçamento do Instituto Português da Juventude (IPJ); e a Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro referiu-se, segundo ouvi, á diminuição do apoio ás associações juvenis. Não estaremos todos a falar da mesma coisa» Não, não estaremos! De facto, é verdade que o orçamento na área do IPJ, na área de juventude tem uma diminuição de 7%, mas também é verdade que essa diminuição é feita à custa de diminuição de intervenção da própria estrutura do IPJ, mas não perturba, não prejudica, antes permite que aumente o destino de verbas orçamentais para apoio a associações juvenis e estudantis e a outras entidades externas, como a Movijovem, a FDTI (Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação), a Fundação da Juventude, o Conselho Nacional de Juventude — fiquemo-nos, apenas, por aquilo que tem a ver com o associativismo juvenil e estudantil! Ao contrário do que foi dito, há um aumento neste Orçamento, relativamente ao Orçamento para 2009 — um aumento substancial de 7 milhões de euros para 7,4 milhões de euros — , e isso corresponde também a um aumento real do número de associações juvenis que se vêm verificando gradualmente, depois da aprovação por este Parlamento da nova lei do associativismo juvenil e estudantil que o Governo aqui trouxe, em 2006.
E este é o caminho que entendemos dever seguir: o de promover e de procurar, pela via orçamental, capacitar as associações e as instituições exteriores ao Instituto Português da Juventude para melhor exercerem a sua actividade e para melhor poderem ser parceiros, como são, no conjunto de actividades do Instituto Português da Juventude! A Sr.ª Deputada Rita Rato iniciou a sua intervenção com um «bonito«» De facto, na õltima reunião com a Comissão de Juventude, a uma pergunta de V. Ex.ª eu disse que não havia conselho de administração no IPJ — de facto, eu disse-o. E fui simpático, não fui à conversa, na Comissão, porque pensei que V. Ex.ª ia rever aquilo que disse na altura. Mas como quis voltar a jogo, ou seja, como quis dizer a estas comissões todas e ao País que, afinal, o Secretário de Estado deveria «fazer o trabalho de casa», e como teve a gentileza de me mandar um decreto-lei n.ª 168» ou, melhor — perdão, atç me ia enganando, agora» — , o Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, sobre esta matéria, eu queria pedir autorização ao Sr. Presidente e a V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, pedindo-lhe desculpa — hoje já não posso ser tão simpático, como fui na outra reunião» Sr.ª Deputada, devolvo-lhe o Decreto-Lei n.º 70/96, tendo acoplado o Decreto-Lei n.º 168/2007, de 3 de Maio, que diz, no seu último artigo, que Decreto-Lei n.º 70/96 é revogado. Foi revogado, sabe, Sr.ª Deputada?!