O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

90 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

do que responder a V. Ex.ª com papéis, ou à Deputada Rita Rato com planos quinquenais ou quadrienais, é responder com obras.
Quando V. Ex.ª quiser ir lá conferi-las, vai de novo connosco, com muito gosto.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Veio aqui brincar com a Assembleia da República!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para fazer um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. Dispõe de 2 minutos para o efeito.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, eu queria apenas referir que a argumentação hoje, aqui, trazida pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto não é a correcta, porque o Sr. Secretário de Estado sabe que o que questionei na Comissão de Educação e Ciência foi o facto de, com a alteração à Lei Orgânica do IPJ, que é da autoria deste Governo do Partido Socialista na anterior Legislatura, as associações que constituem o CNJ deixarem de estar presentes no Conselho de Administração do IPJ.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade ou mentira, Sr. Secretário de Estado?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É ou não verdade? Diga-me, Sr. Secretário de Estado!! Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado disse que o CNJ nunca fez parte do Conselho de Administração do IPJ, e eu, na dúvida, não argumentei. Portanto, fui fazer o meu papel — e nunca disse que o senhor tinha de fazer o seu, apenas disse que eu fui fazer o meu — e ver se, alguma vez, o Conselho Nacional de Juventude tinha integrado, ou não, o Conselho de Administração do IPJ, por isso descobrimos esse decreto. A questão que lhe coloquei foi simplesmente esta.
Seja correcto e seja sério, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência, se o desejar, para responder ao protesto.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, penso que a questão está esclarecida. O Governo (por mim próprio) teve ocasião de dizer o que pensava sobre o que deve ser a direcção do IPJ. Não peço que concordem com as respostas do Governo, peço apenas que oiçam as respostas do Governo tal como nós ouvimos as vossas perguntas.
O Governo tem uma posição clara sobre essa matéria. De facto, entendemos que estas estruturas de participação, como é o caso do CNJ, são parceiros sociais e que a Administração Pública deve articular-se com eles nos órgãos próprios, que são órgãos de natureza consultiva; deve tratá-los como parceiros, não devendo eles ir para dentro da própria Administração Pública, participar na administração. Portanto, quando o Governo fez a Lei Orgânica do IPJ essa questão ficou clara.
O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto também deu a resposta relativa à questão do conselho de administração, na medida em que não existia conselho de administração — essa foi uma alteração legislativa entretanto introduzida.
A questão está mais do que clara e se os Srs. Deputados investissem um pouco mais a ouvir as respostas, em vez de fazerem ruído quando estamos a responder, talvez não houvesse estes equívocos.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Peço a palavra para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.