92 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

planeamento, é preciso executar. As autarquias precisam de apoio, são elas que conseguem estar próximas das populações e apoiá-las, fiscalizando também a concessão de benefícios sociais, que é uma questão muito importante.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Relativamente à questão do QREN, ou do «QREN-complex», o Sr. Ministro não me respondeu, mas estou convencida (e vi a cara de uma pessoa que aprecio muito, que é a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa) de que a Sr.ª Secretária de Estado vai dar uma ajuda muito importante nesta matéria e o «QREN-complex» vai acabar, de uma vez por todas.
No que se refere à questão dos Açores e da Madeira, o Sr. Ministro não nos convence, porque a lei é a mesma, não houve qualquer alteração legislativa, e os senhores pagaram durante um ano e meio e, de um momento para o outro, suspenderam os pagamentos! As autarquias dos Açores e da Madeira fizeram os orçamentos com base na Lei do Orçamento do Estado para o ano passado, ou seja, as pessoas orçamentaram, gastaram e realizaram despesa e, neste momento, têm os seus limites de endividamento ultrapassados. E porquê? Porque os senhores deixaram de cumprir a lei. Veio cá, à Assembleia da República, alguma alteração à lei? Não, não veio. Portanto, não compreendemos.
Sr. Ministro, a minha conclusão é a mesma: isto não é um mar de rosas, isto é mesmo um caminho muito cheio de silvas!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Augusto.

A Sr.ª Maria Manuela Augusto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, queria, em nome do Grupo Parlamentar do PS, salientar o esforço do Governo pelas prioridades políticas que estão consubstanciadas nesta proposta de Orçamento do Estado e que são, naturalmente, a consolidação da coesão social, o combate à pobreza e às desigualdades sociais e o combate a todas as formas de discriminação, como aqui ficou provado.
Também ficou provado que o Governo tem consciência das dificuldades, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, e tem respostas para todas estas vulnerabilidades, promovendo políticas de promoção da coesão social, políticas de apoio às famílias, de combate ao desemprego, de integração de imigrantes, de protecção de crianças e de jovens, políticas de juventude e de desporto e, naturalmente, políticas de igualdade em todas as suas vertentes, que vão do combate à violência doméstica a todas as formas de discriminação, passando, naturalmente, pela relevância das políticas ligadas às autarquias locais.
O Governo assume, sem dúvida, as dificuldades e tem propostas concretas para modernizar o País e torná-lo mais solidário, justo e coeso. Isto é notório e inegável e pôde aqui ser comprovado hoje.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, depois de tantas horas de debate, fica um pouco a noção de que as respostas dadas conseguiram ser ainda mais vagas do que muitas das linhas expressas no Orçamento do Estado, não em todas as áreas aqui abordadas, mas em muitas delas. Ficamos, por isso, com a sensação de que estamos mais a tratar de um ministério da propaganda do que do Ministério da Presidência, o que é mau, porque o tempo não está para propagandas! Exactamente por falar em propaganda, e indo directamente ao que interessa, reitero a questão que coloquei há pouco: tendo sido gasto já meio milhão de euros nas comemorações do Centenário da República e tendo a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, no início, de reger-se pelo regime dos concursos públicos para fazer as suas adjudicações, primeiro, porque é que esse regime foi alterado para que fosse possível a esta Comissão fazer ajustes directos e, segundo, porque é que, a partir daí, este meio milhão de euros foi gasto através de ajustes directos, sem um único concurso? Pergunto se, em nome da ética republicana, o Sr. Ministro está disponível para assumir o compromisso de que, daqui para a frente, haverá concursos no que diz respeito às comemorações do Centenário da República.