96 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

Vozes do PS: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o aspecto financeiro das comemorações traduz-se numa programação da ordem dos 10 milhões de euros para três anos de actividades da Comissão. Se o Sr. Deputado tiver noção e memória de outras comemorações anteriores ou de comemorações feitas noutros países a propósito de efemérides análogas há-de reconhecer que é um orçamento que, logo de início, foi feito com a necessária contenção, adequada às circunstâncias.
Como se trata de uma programação aprovada e que se desenvolveu para que pudesse começar no dia 31 de Janeiro de 2010, ter ponto alto no dia 5 de Outubro de 2010 e concluir-se por Agosto de 2011, em que comemoramos a efeméride do centenário da Constituição Republicana de 1911, naturalmente, os procedimentos tiveram de ser ajustados a este calendário.
Isso explica, como o Sr. Deputado reconhecerá, o recurso ao mecanismo do ajuste directo e não do concurso público. Caso contrário, os procedimentos obrigariam a que as comemorações se iniciassem já depois de 5 de Outubro de 2010.
Esta é a explicação que tenho para dar-lhe. Insisto: por um lado, o orçamento é de contenção, embora de ambição e de diversidade das comemorações; por outro lado, é o terreno favorável para a construção dum sentimento de reforço da unidade nacional e muito inconveniente para a disputa política ou partidária, se me permite a observação.
Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro, as comemorações do centenário da República nesta programação de que estou a falar nada têm a ver com a orçamentação da requalificação da frente ribeirinha, a qual é da competência da sociedade Frente Tejo e não da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República.
Nesta ronda final os Srs. Deputados procuraram fundamentalmente tirar a «moral da história» desta audição.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Alguns!

O Sr. Ministro da Presidência: — A Sr.ª Deputada Luísa Roseira procurou fazer uma síntese referindo-se a respostas que alegadamente não teriam sido dadas pelo Governo, mas dispensando-se de referir as respostas que o Governo alegadamente não teria dado, aliás, uma técnica a que também a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro recorreu, tal como outros Srs. Deputados, no sentido em que qualquer explicação que o Governo dê nunca é suficiente e nunca é uma resposta à pergunta feita.
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro manifesta o sentimento de benefício da dúvida a propósito da criação da Secretaria de Estado da Igualdade e acha que tudo tem de se materializar em acções concretas.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Ministro da Presidência: — Se lhe digo que o Governo orçamentou, no âmbito do QREN, 83 milhões de euros, que já contratualizou 42 milhões de euros de projectos concretos na área da igualdade, a Sr.ª Deputada acha que isso não é suficientemente concreto e não fica ainda esclarecida.
Tivemos até um Sr. Deputado que, tendo visitado, a convite do Governo, o Complexo Desportivo do Jamor para ver as obras que estavam em curso para a sua requalificação, concluiu que não sabia e que não tinha informação sobre o que realmente estava a acontecer naquele complexo desportivo, como se ver as obras não fosse ter o conhecimento mais concreto daquilo que efectivamente está a acontecer!» Portanto, a minha conclusão, se querem uma, é exactamente a contrária.

Risos do PSD.

O Governo esteve aqui para apresentar as suas políticas e o seu Orçamento, o qual, estou convencido, será aprovado na Assembleia da República, a manterem-se as declarações políticas dos diferentes grupos parlamentares que aqui tivemos no debate na generalidade.