95 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portanto, não venha dizer que já respondeu a outros quando sabemos que nem a nós respondeu. Responda agora, Sr.ª Secretária de Estado! Devemos aproveitar para isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa.

A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, respondi-lhe com toda a informação, que acompanhei directamente, sobre a loja do cidadão de Almada.
Posso até dizer-lhe que todos os locais indicados foram vistos pela unidade de missão e nenhum deles reunia as condições para se poder instalar lá a loja. Portanto, foi isso que atrasou o processo de Almada relativamente a outros projectos.
Pode dizer-me — e com certeza conheço — que foram aprovadas muitas moções e abaixo-assinados mas como já tive oportunidade de explicar aqui a metodologia, isso não basta para reunirmos as condições para em concreto decidirmos e assinarmos o protocolo de instalação da loja.
Quando assinamos esse protocolo, como aconteceu no caso do Seixal — o Sr. Deputado é eleito pelo círculo de Setúbal, pelo que pode também verificar esse processo — , essas condições já estão todas reunidas, ou seja, já há o espaço, já há viabilidade para esse espaço, os serviços estão disponíveis para se instalar na loja, e, na verdade, podemos assinar um compromisso que podemos cumprir.
Enquanto essas condições não estiverem reunidas, podemos conversar aqui muito sobre a loja de Almada, dar entrevistas para os jornais, dizer o que foi aprovado hoje na assembleia municipal mas, na verdade, não temos em concreto o trabalho feito para podermos fixar esse compromisso.
Neste momento, como lhe expliquei, não temos QREN para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, pelo que, neste momento, as prioridades do PIDDAC em termos de loja do cidadão vão ser para aqueles protocolos que já foram assinados há mais tempo e que estão à espera.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é outra história!

A Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa: — O processo de Almada está aberto, como lhe disse, Sr. Deputado, e o presidente da unidade de missão irá brevemente ver o novo espaço disponibilizado. Quando for possível assinar o protocolo, assiná-lo-emos; quando tivermos dinheiro para fazer a loja, fá-la-emos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, muito rapidamente, quero dizer-lhe que os cálculos do Fundo de Financiamento das Freguesias incidem sobre os mesmos impostos — IRS e IVA — só que num a incidência é de 25,3% e no outro a incidência é de 2,5%; um tem a variação de 5,5%, e não de 5,8%, e o outro de 1,8%. Portanto, a aplicação da Lei das Finanças Locais é correctíssima.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, começo por responder às questões colocadas ainda na ronda anterior, e agora de novo pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, a propósito das comemorações do centenário da República.
As comemorações do centenário da República podem, e devem, ser um elemento de afirmação da unidade nacional. Gostaria de convidar todos os grupos parlamentares a não transformarem as comemorações do centenário da República — que, como disse, arrancaram bem e num bom ambiente de convocação de todas as sensibilidades na sociedade portuguesa para essas comemorações — numa área de confronto políticopartidário.