93 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, V. Ex.ª foi bastante injusto e isso não lhe fica bem.
Há pouco, quando eu disse que não ia questionar a criação da Secretaria de Estado da Igualdade era, exactamente, porque pretendia dar-lhe o benefício da dúvida. Mas, Sr. Ministro, não basta criar uma secretaria de Estado, não basta utilizar ad nauseam a retórica da igualdade para que exista mais equidade, mais igualdade e menos discriminação.
Após mais de quatro horas de debate, a conclusão a que chegamos é a de que os senhores ou não podem, ou não sabem, ou não querem responder a questões muito concretas que faria todo o sentido serem respondidas, sobretudo quando os senhores assumem que a igualdade merece uma secretaria de Estado.
Vou formular-lhe, mais uma vez, perguntas que não vi respondidas.
Desde logo, relativamente ao estudo da aplicação da Lei da Paridade, creio que não é assim tão difícil, não é preciso subcontratar, até por adjudicação directa, um estudo que permita dar a conhecer, ao fim destes meses, quantos mandatos já foram substituídos, e por quem.
Questionei-o sobre quantos Conselheiros para a Igualdade havia junto dos ministérios e, também, sobre as quotas para deficientes que foram preenchidas na administração central e local, bem como nos serviços autónomos e serviços descentralizados, mas não obtive respostas Relativamente ao empreendedorismo, ano após ano de repetição no Orçamento do Estado dos termos dos Planos Nacionais para a Igualdade, parece-me muito difícil que os senhores ainda não saibam dizer, depois de tantos programas e de tantos projectos de empreendedorismo, quantos postos de trabalho foram criados!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, pior do que tudo é os senhores, ao contrário do que se diz no próprio relatório, acharem que três planos nacionais, que têm uma vigência de quatro anos — 2007, 2008, 2009 e 2010 — , não carecem de uma avaliação intercalar, ao contrário do que está previsto nos próprios planos!?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de voltar ao tema da violência doméstica para colocar duas questões concretas, em relação às quais espero obter respostas concretas.
Em primeiro lugar, nem o Sr. Ministro nem a Sr.ª Secretária de Estado responderam à questão que coloquei (e eu gostaria de ter uma resposta), que é a seguinte: porque é que na programação a cargo da CIG, que vem no resumo que o Sr. Ministro enviou para a Comissão, a Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica — gostaríamos de saber o que é este programa — tem uma dotação de 24 487 euros e o Programa para Agressores de Violência Doméstica tem uma dotação 32 010 euros? Por que é que o programa Vigilância Electrónica para Agressores, que já sabemos ser constituído só por 50 pulseiras — essa discussão ficará para depois — , tem uma dotação de 40 326 euros? Porque é que estes programas têm estas verbas e do que é que constam? É porque a Assembleia da República pode e deve alterar, se assim o entender, mas o Sr. Ministro não está a dar informação suficiente. Esta é a primeira questão.
Passo a uma segunda questão, muito rapidamente.
Nota-se que existe uma centralidade, nas campanhas de sensibilização em relação à violência doméstica, nas questões da violência no namoro e dirigidas a jovens. Tudo bem, nada a contestar — não é preciso dizer que estamos aqui a contestar porque não estamos. Pergunta: tendo em consideração que o homicídio conjugal aumenta no nosso País e tem números dramáticos, reconhecidos por toda a gente, incluindo o Ministério da Administração Interna, há ou não disponibilidade do Governo para avançar para campanhas específicas sobre o homicídio conjugal ou aliadas ao combate ao uso de armas e às armas ilegais? Devido ao número de mulheres assassinadas com armas, em muitos casos, não pensa existir a necessidade de desenvolver esta campanha?