94 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, antes de mais, informo a mesa de que a nossa bancada vai usar os 3 minutos com intervenções de diferentes Deputados.
Sr. Ministro, vou colocar uma questão muito sintética e concretamente. Como o Sr. Ministro e o Sr.
Secretário de Estado da Administração Local dizem que é cumprida a Lei das Finanças Locais nas transferências para as freguesias, como explica que para os municípios o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) tenha um aumento de 5,4% e para as freguesias o aumento seja de 1,8%, quando o cálculo de ambas as transferências é feito com base nos mesmos impostos e tendo em conta a mesma variação? Isto é mais uma gralha? A lei, afinal de contas, está ou não a ser cumprida? A realidade é que a variação no FEF, quer para os municípios quer para as freguesias, é diferente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, desde já, quero deixar uma palavra de apreço à Sr.ª Secretária de Estado pela posição que aqui transmitiu relativamente à questão da prostituição e da publicidade.
Creio que o Sr. Secretário de Estado da Juventude falou da fundação para a juventude. De facto, no que é que isto se concretiza? Quero ainda dizer, relativamente à política de juventude, que o PCP nunca estará de acordo com uma política que analisamos não ser transversal da juventude enquanto a primeira década do século XXI ficar marcada como a década da precariedade. O trabalho precário sai 40% mais barato e, por isso mesmo, a precariedade é hoje a realidade dos jovens trabalhadores em Portugal.
Sr. Ministro, não sei se conhece a realidade dos trabalhadores da CP Carga, de serviço de mercadorias.
Estes trabalhadores não têm sequer uma mesa e uma cadeira para comer quando chega a sua hora de almoço. Portanto, nunca será a década da juventude, nunca haverá um plano e uma política nacional de juventude enquanto não existirem direitos no trabalho, que são os direitos mais elementares.
Sr. Ministro, referiu aqui a questão do empreendedorismo e outras medidas. Sr. Ministro, não sei se conhece a realidade do estaleiro da Lisnave-Mitrena, onde todos os dias há uma «praça de jorna» que começa às cinco horas da manhã, em que centenas de jovens trabalhadores se deslocam àquela empresa sem saber se vão ter trabalho ou não. A maior parte deles volta para trás porque não há lugar para eles naquele dia. Na Bosch, em Braga, 600 trabalhadores foram despedidos pela não renovação de contrato. Destes 600 trabalhadores, 400 foram novamente readmitidos com um novo contrato de trabalho precário. Isto é política de juventude, Sr. Ministro? Não é certamente política de juventude! É exploração e o PCP nunca estará de acordo com isto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, não vou dizer que não percebeu a minha pergunta, vou só dizer que respondeu sobre software livre a uma pergunta que era sobre standards abertos. Normas abertas nos sistemas informáticos do Estado é uma questão diferente daquela a que a senhora respondeu, pelo que lhe peço que responda àquilo que perguntei e não a outra coisa.
Sr.ª Secretária de Estado, quero ainda dizer-lhe que, voluntária ou involuntariamente, faltou à verdade sobre o processo da loja do cidadão de Almada, porque ao longo dos últimos anos tem havido um conjunto de démarches — não apenas da Sr.ª Presidente da Câmara mas unanimemente assumidas pelos órgãos autárquicos — com propostas de localização e de morada entregues ao seu gabinete e à unidade de missão sobre uma solução de trabalho em conjunto que poderia ter sido desenvolvido. A verdade é que não só nunca veio uma resposta do seu Ministério a um ofício enviado em Outubro pelo município como, inclusivamente, foi enviada por este Grupo Parlamentar uma pergunta ao Governo, em 22 de Julho, a que a senhora nunca respondeu.