91 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria solicitar à mesa a distribuição de duas notícias: uma de Outubro de 2009, onde se lê que, na Alemanha, a Chanceler Merkel anuncia a descida de impostos para famílias e empresas; e outra de Dezembro de 2009, que dá conta da aprovação, pela Câmara Baixa do Parlamento alemão, dessa mesma descida de impostos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, os serviços recolherão essas notícias e farão a sua distribuição.
O Sr. Deputado Miguel Tiago pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, para fazer um protesto exactamente nos mesmos moldes da minha camarada Rita Rato.

O Sr. Presidente: — Sobre a mesma intervenção, só é admitido um protesto, Sr. Deputado, e esse direito já foi utilizado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queria esclarecer uma dúvida, Sr. Presidente, uma vez que V. Ex.ª lembrou, e bem, a norma regimental sobre a limitação de um protesto por intervenção. Ora, tendo as afirmações proferidas pela Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, merecido um protesto da minha parte, que eu gostaria de fazer neste momento, pergunto ao Sr. Presidente qual é a sua interpretação sobre o conceito de uma intervenção composta por vários Srs. Membros do Governo, que neste caso merece, de facto, o repúdio do PCP.
Considera que este é um aspecto que já foi ultrapassado?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, creio que já respondi a essa questão e, além do mais, o Sr. Deputado terá ocasião de voltar a intervir, na 3.ª ronda, se assim pretender. De todo o modo, entendo que já foi exercido o direito de protesto sobre a intervenção do Governo nesta matéria.
Passamos, então, à 3.ª ronda de perguntas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira, que dispõe de 3 minutos para o efeito.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, nesta longa maratona em que consistiu a presente audição, a sensação que temos, na bancada do PSD, é a de que nós corremos muito e o Governo correu muito pouco a dar-nos respostas. Neste sentido, saímos desiludidos e, por isso, vamos continuar a usar o mecanismo das perguntas e dos requerimentos ao Governo para obtermos as respostas que hoje não obtivemos.
Relativamente à área das autarquias locais, Sr. Ministro, saio daqui muito triste, porque estava convencida de que, pelo facto de passar para a sua tutela, ela ia ter todo o «carinho» que teve a área da modernização administrativa. Portanto, pensei que não ia haver uma relação tão minimalista (como o Sr. Ministro diz que entende que o Estado deve ter com as autarquias locais) e que se iria, de certa maneira, empenhar imenso nesta área, mas estou a ver que assim não será — pode ser que o Sr. Secretário de Estado tenha a capacidade de o «seduzir» nesse sentido!» Quanto às questões que coloquei, queria dizer-lhe, Sr. Ministro, que não as entendeu, porque nós somos completamente a favor da descentralização de competências. E, em matéria de educação, a questão que coloquei foi a de que o Fundo Social Municipal foi criado para efectuar as descentralizações nessa área, não através de contratos de execução. Portanto, a nossa diferença passa por aí.
Quanto às cartas sociais municipais, Sr. Ministro, eu não disse que elas não eram importantes — elas são importantes! — , só que, neste momento de crise económica e social, não basta criar instrumentos de