78 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

de junta, fui confrontado com uma resposta que me foi pedida no âmbito do Ministério. Objectivamente, não temos competências para isso, mas é a primeira porta onde batem é a das juntas de freguesia — também porque damos respostas, de contrário não o fariam, como calculam.
Penso que importa promover a reforma do sistema de financiamento das autarquias, incidindo de modo especial nos critérios de repartição da transferência anual do Orçamento do Estado, porque existem casos onde o Fundo de Financiamento das Freguesias não é suficiente para o pagamento das despesas correntes, o que as coloca numa situação de dependência e nós sabemos quais são os constrangimentos que daí advêm, mediante as cores partidárias.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, queria colocar-lhe duas perguntas objectivas e fazer ainda duas referências.
A primeira pergunta é se está prevista, e para quando, a revisão dos critérios da tipologia das freguesias, que penso ser fundamental.
A segunda pergunta encaixa nesta preocupação. Fazendo parte do Programa do Governo, pergunto se vão implementar este ano a fusão e a extinção de autarquias locais, nomeadamente de freguesias.
Finalmente, já aqui foi feita a referência à regra da entrada de um funcionário por cada dois aposentados para as autarquias locais e, para terminar, deixo uma nota relativa aos vencimentos dos autarcas a tempo inteiro, questão que não vimos plasmada na proposta de lei do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Antonieta Guerreiro.

A Sr.ª Antonieta Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, vou começar pelo sector da juventude.
Esta Lei do Associativismo Juvenil diminui os apoios às associações de estudantes do ensino secundário e isso reflecte-se em todo o movimento associativo estudantil e juvenil. Há uma diminuição de apoio logístico e financeiro, os nossos jovens precisam desses apoios e esta nova lei não facilita nem cria dinâmicas positivas junto dos jovens.
Começo por perguntar quais são as vantagens que existem para que as associações de estudantes devam estar inscritas no RNAJ (Registo Nacional de Associativismo Jovem).
A segunda questão não é tanto uma pergunta mas mais um reparo. Não sei se o Sr. Ministro continua a falar com jovens, mas nós falamos, eu falo, e realmente os jovens queixam-se que o Portal da Juventude é pouco dinâmico. Ir ao Portal da Juventude é a mesma coisa do que ir ao Portal do Ministério das Finanças ou da Administração Interna. Realmente, é pouco atractivo e os jovens gostariam que fosse mais atractivo e facilitasse a pesquisa daquilo que eles realmente precisam.
Gostaria de falar ainda das questões da igualdade. Pergunto muito concretamente o que é que significa a dinamização das casas abrigo. O que é que vem aqui de novo? Partindo do princípio de que algumas casas têm uma ocupação de 97%, há apenas 2 ou 3% de ocupação que falta. Isso significa que vamos dinamizar essas casas em mais 2 ou 3% ou, realmente, precisamos de mais casas abrigo? Se sim, quantas e onde vão ser construídas? Pretendem combater a irregularidade da sua distribuição geográfica? Para terminar, relativamente às comemorações dos 100 anos da República, há 10 milhões de euros para a requalificação de uma parte da zona ribeirinha de Lisboa, mas essa zona não está na bandeira da República.
Ora, há sete castelos que estão, os quais foram conquistados por Afonso III. São castelos situados no Algarve e estão ao abandono.
Sr. Ministro, se há 10 milhões de euros para a zona ribeirinha de Lisboa, também deve haver algum dinheiro para a requalificação dos castelos da bandeira republicana, que, por acaso, são todos no Algarve.
Basta verificar os castelos de norte a sul do País que estão requalificados e visitáveis. Os do Algarve não estão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência, que terá um tempo igual ao gasto com todas as perguntas.