80 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010

houve numerosos planos para a igualdade que foram objecto de apoio. No primeiro concurso, tivemos 30 projectos desta natureza que obtiveram vencimento e no segundo concurso mais 15, pelo que temos agora um total de 45 planos para a igualdade, com um investimento que ultrapassa os 3 milhões de euros. Isto significa que na administração e nas empresas há um movimento, que devemos saudar, de elaboração destes planos sistemáticos para a igualdade.
Do mesmo modo, o reforço das medidas de sensibilização contra a violência de género, em particular contra a violência no namoro, tem sido uma das áreas mais importantes da actividade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, com intervenção nas escolas, junto dos destinatários. Mesmo que, por vezes, para quem não acompanha esses meios juvenis, a percepção dessas campanhas seja menor, a verdade é que elas têm existido e vão continuar na agenda da Comissão para a Igualdade de Género.
No que diz respeito ao desporto, o Sr. Deputado João Sequeira trouxe aqui essa problemática recordando que, de facto, foi possível ao Governo, com as medidas políticas adoptadas na última legislatura, resolver um problema crónico da sustentabilidade financeira das políticas desportivas. E isso permitiu, simultaneamente, por um lado, garantir que existe um suporte financeiro para essas políticas, afectando um conjunto de verbas dos jogos sociais especificamente às políticas desportivas, quer às que são desenvolvidas pelo Instituto do Desporto quer àquelas que dizem respeito ao desporto escolar e que estão a cargo do Ministério da Educação, e, por outro lado, reduzir o esforço financeiro do Orçamento do Estado, que penso que é uma também uma solução-quadro que terá o acolhimento das diversas bancadas.
O que é importante garantir é o financiamento da política desportiva e ela foi garantida com sustentabilidade a partir do momento em que o Governo estabeleceu uma «chave» de repartição das receitas dos jogos sociais que afectou uma percentagem substancial, superior a 10%, dessas receitas à política desportiva.
Ora, isto permitiu sustentar um crescimento de uma área que consideramos muito importante na política desportiva, o desporto escolar. Assumimos como prioridade a generalização da prática desportiva e isso não pode ser feito sem que, junto das crianças, nas escolas, se criem desde cedo hábitos de prática desportiva.
A verdade é que o desporto escolar era a uma realidade exclusiva de outros níveis de ensino, não chegava ao 1.º ciclo do ensino básico, e, finalmente, foi possível que isso acontecesse, começando a despertar mais cedo hábitos de prática desportiva, que é o melhor que podemos fazer para, no futuro, obtermos indicadores mais positivos de prática desportiva na generalidade da população.
O Sr. Secretário de Estado poderá, depois, dar informação mais detalhada sobre os centros de alto rendimento e a questão das federações desportivas, bem como dar resposta a outras questões que foram colocadas nesta área.
O Sr. Deputado Paulo Cavaleiro fez uma observação sobre a questão de, nos projectos olímpicos, não haver agora objectivos quantificados. Isso resultou da avaliação que foi feita do último projecto olímpico em Pequim. A quantificação de objectivos em termos de medalhas, por um lado, foi considerada como redutora daquilo que são os objectivos desportivos a alcançar e, por outro, revelou ter alguns efeitos contraproducentes e foi particularmente contestada pelos atletas e pelos desportistas que viam nisso uma pressão acrescida que acabava por não favorecer as condições do seu melhor desempenho. Julgo que convergimos todos no entendimento de que podemos ter as soluções que permitam o melhor desempenho.
A verdade é que este planeamento a prazo do financiamento das federações, do financiamento do projecto olímpico e paralímpico é, realmente, uma novidade estrutural na nossa política desportiva e permite a todos, particularmente às federações, aos atletas e ao Comité Olímpico, programar as suas actividades. É isso que está a acontecer e depois de Londres acontecerá de novo, com um horizonte mais alargado.
Deixando para o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desporto outras questões que foram colocadas nesta área, queria agora concentrar-me nas questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado Artur Rêgo, a propósito ainda das autarquias locais.
Referiu o Orçamento de Estado como sendo um Orçamento de recessão e permita-me corrigi-lo, porque o Orçamento não é de recessão. Aliás, é o primeiro Orçamento do Estado depois de Portugal sair da recessão técnica, é um Orçamento do Estado para o crescimento da economia.

Risos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.