17 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, vou muito rapidamente fazer alguns comentários à intervenção da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca e, depois, se o Sr. Presidente me der licença, passo a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública para poder complementar os meus esclarecimentos, pois penso que ele próprio foi interpelado na intervenção da Sr.ª Deputada.
Sr.ª Deputada, quanto à questão do Programa de Estabilidade e Crescimento, compreendo a curiosidade de todas as bancadas, mas não podem querer ver o filme antes, pelo menos, da antestreia. Portanto, haverá uma antestreia do filme e terão oportunidade de o ver, mas não queiram agora fazer perguntas sobre um filme que ainda nem sequer teve a antestreia.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já foi feita a antestreia! O congelamento salarial já está!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E a antestreia será feita convosco.
Com certeza que o Programa de Estabilidade e Crescimento será coerente com a linha e orientação política do Governo e, em particular, com algumas medidas que já estão presentes na proposta de Orçamento para 2010.
Gostaria de chamar a atenção da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca para a questão que muitas vezes a sua bancada e outras levantam em torno dos pareceres, dos estudos, etc. Entendo, Sr.ª Deputada, que esta é uma área onde temos de exigir um maior rigor e disciplina aos vários organismos e serviços públicos, mas não gostaria que caíssemos na demagogia de pensar que haver pedidos ou recurso a pareceres e estudos externos que seja algo de mau. Não é. Não tem de ser. É muitas vezes uma necessidade justificada pela especificidade de algumas tarefas e de algumas matérias que têm de ser tratadas no âmbito da nossa Administração. No entanto, com certeza que temos de manter isso dentro de proporções e de limites que consideremos razoáveis. Mas a Sr.ª Deputada não ignora que temos na lei uma cativação de 40% das verbas que estão previstas e que a vamos tornar efectiva, ou seja, não pensamos descativar, de forma alguma, essas verbas.
Quanto às propostas que apresenta, Sr.ª Deputada, relativamente à questão da transparência no âmbito dos estágios, gostaria de dizer que não respondo pelos organismos autárquicos, mas, de uma forma geral, no âmbito do Governo, o recurso a membros e técnicos da Administração para trabalho nos gabinetes é frequente. Isso ocorre. E não só nesses serviços ou organismos dos ministérios mas também em organismos autónomos ou institutos públicos que estão sob tutela do Governo ou até do próprio ministério.
É o que se passa, por exemplo, no meu gabinete e o que se passa no gabinete de muitos outros ministérios. Penso que regras rígidas neste momento, quanto a esta matéria, não são desejáveis. Entendo que aqui se justifica algo de natureza recomendatória — uma recomendação — como uma boa prática a dever ser adoptada. Estou de acordo com essa linha de orientação, embora me pareça que também devemos reconhecer aos membros do Governo a capacidade de poderem escolher as pessoas que querem que trabalhem proximamente a si, por razões muitas razões, como de confiança e de sigilo.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Obviamente!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No entanto, entendo e subscrevo que faz sentido uma recomendação.
No que se refere à questão dos estágios, Sr.ª Deputada, de uma forma geral, a orientação da Administração Pública é a de que os estágios devem ser remunerados e os 5000 estágios que vamos lançar no âmbito da administração central são remunerados. Penso que é uma oportunidade de formação e de experiência profissional que se dá a muitos jovens de poderem ter uma experiência profissional que lhes servirá no seu futuro, na definição da sua carreira profissional fora do sector público ou, eventualmente, se optarem, na Administração Pública, visto que já lhes dá uma boa experiência e uma boa qualificação. Há aqui um enriquecimento curricular em termos profissionais que é relevante e que ajuda à inserção dos jovens, em particular de recém-licenciados, no mercado de trabalho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Espantoso!