21 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, só uma parte do PIDDAC, que está sujeita a cativação, é que está na formação bruta de capital fixo. O Sr. Deputado meteu todo o PIDDAC na formação bruta de capital fixo para chegar à sua conclusão.
Mas mesmo que isso fosse verdade e fosse admissível, há uma coisa que o Sr. Deputado devia saber e que é o seguinte: na pág. 361/362, os números que estão inscritos, 1602,8 milhões de euros, em 2009, e 1755,6 milhões de euros, em 2010, para o investimento em formação bruta de capital fixo, é num quadro que diz «Óptica de contabilidade nacional», e em contabilidade nacional estes números estão expurgados das cativações.
O Sr. Deputado devia saber isto! Já anda nisto há muito tempo! Mas esse é um pormenor técnico que lhe escapou.
Destes números já se retiraram as cativações.

O Sr. Honório Novo (PCP): — De quanto era a cativação?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, sendo estes números líquidos da cativação, em boa verdade o aumento do investimento da administração central é de 10,8%, quase 11% como há pouco referi.
O Sr. Deputado devia saber isso e não me venha acusar de manipulação quando o Sr. Deputado, eventualmente por ignorância deste pormenor técnico, está a manipular os números para insistir numa inverdade.
Espero que fique esclarecido de uma vez por todas quanto a esta matéria e espero que se tenha apercebido do erro em que estava a cair nessa base.
Quanto às empresas a privatizar, Sr. Deputado, há um conjunto que já estão identificadas na Resolução do Conselho de Ministros de 2007, conforme refere; iremos ampliar essa lista e, por ocasião da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento, conforme já tive oportunidade de referir à Sr.ª Deputada Assunção Cristas, iremos dar conta de quais são os planos do Governo neste matéria, que outras entidades serão objecto dessa privatização e até, em particular, concretizando alguns aspectos em empresas que já têm vindo a ser identificadas.
Constato que o Sr. Deputado se esqueceu de falar do Sr. Ministro Alberto Martins quando falou da ANA.
Bem, felicito-o pelas melhoras nesta matéria, pois já não insistiu tanto nessa tecla.
Quanto à questão do quadro macroeconómico e da taxa de desemprego que refere, chamo a atenção do Sr. Deputado que os números que recentemente vieram a público são números que estão perfeitamente em linha com aquilo que são as projecções do Governo.
É evidente que tivemos uma taxa ligeiramente acima dos 10% no õltimo trimestre,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa agora!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » o que confirma a mçdia para o ano de 2009 que o Governo tinha avançado e que é, de facto, um número perfeitamente consistente com aquilo que o Governo tem vindo a dizer. Em virtude da crise e do efeito desfasado que a crise tem sobre o desemprego, durante algum tempo, iremos assistir a taxas de desemprego com valores acrescidos, como constatámos no último trimestre do ano, mas é de esperar que, à medida que a recuperação do crescimento económico se consolide, haja um movimento descendente dessa taxa na parte final do ano, fazendo com que a média anual seja em linha com a projecção apresentada pelo Governo no quadro que acompanha este Orçamento.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Para uma interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.