26 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

Assim, aquilo que estou a perguntar é apenas quando é que isso vai acontecer. Acho que a pergunta é perfeitamente legítima e, naturalmente, não ponho, de todo, em causa o trabalho de casa que tem de ser feito, e tem de ser feito, obviamente, nos moldes reservados que estes trabalhos implicam.
A pergunta que gostaria de ver respondida no que diz respeito à despesa tem a ver com o consumo intermédio no conjunto das administrações públicas, que aumenta substancialmente.
Sr. Ministro, pedia-lhe que, se pudesse, me explicasse, porque continuo sem perceber, como é que num ano em que, previsivelmente, a inflação é muito baixa, o consumo intermédio aumenta 500 milhões de euros, passando 7324 milhões para 7828 milhões de euros. Se olharmos, por exemplo, na óptica da contabilidade pública, para a despesa corrente com a aquisição de bens e serviços e outras despesas correntes, veremos que o aumento é de 800 milhões de euros, passando 12 824 milhões para 13 624 milhões de euros. Se me pudesse explicar isto, muito apreciaria.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, como é público, o CDS tem tido uma postura responsável na discussão deste Orçamento, muito pelo momento que o País vive e pela situação que teremos de ter em conta neste ano de 2010.
Por isso, para fazermos o nosso trabalho, na especialidade, precisamos de ter conhecimento de qual é a postura do Governo para essa mesma especialidade. Entendemos que um processo de consolidação orçamental deve ser feito em grande medida e na sua parte mais substancial por consolidação do lado da despesa, portanto, redução da despesa por parte do Estado.
Assim, a primeira questão que queria colocar ao Sr. Ministro é até que ponto é que o Governo está disponível para, nesta discussão na especialidade do Orçamento, reduzir a despesa em algumas áreas e aumentar cativações noutras, para que a execução orçamental seja mais rigorosa e a consolidação se possa fazer do lado da despesa. Isto por uma razão muito simples: sabemos que se continuarmos a fazer estes esforços de «apertar o cinto» ciclicamente, e fazê-los essencialmente considerando o lado da receita, sem conseguirmos consolidar a despesa, ciclicamente voltaremos a ter a mesma situação e não conseguiremos resolver estruturalmente o nosso problema de desequilíbrio das contas públicas.
Exactamente neste âmbito, do ponto de vista das empresas públicas, temos mais de 1135 milhões de euros relativos a empréstimos, aumentos de capital e subsídios. Queria perguntar ao Sr. Ministro se há ou não — no nosso entendimento, há — margem para haver uma redução deste valor, que, repito é relativo a empréstimos, aumentos de capital e subsídios.
Por último, Sr. Ministro, queria colocar uma questão que tem sido abordada várias vezes, e o Sr. Ministro tem razão nisso, mas, peço desculpa, não tem razão em relação à resposta, pois ainda não é claro o que o Governo pretende fazer à ANA. Qual é o processo de privatização? É gradual? Este ano é um processo parcial, do ponto de vista do capital? Mas, para além da questão do capital, é importante saber também o que vai acontecer do ponto de vista daquelas que são as várias áreas de intervenção da ANA, designadamente em cada um dos aeroportos e especificamente em relação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro. É importante saber qual é a intenção do Governo, porque para nós, sinceramente, a questão da privatização não é o mais importante mas é absolutamente estratégica e de uma importância acrescida a questão de saber, de uma vez por todas, se o Governo está ou não disponível para autonomizar a gestão do Aeroporto Sá carneiro.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro não quer dar-nos pormenores sobre o «filme» do Programa de Estabilidade e Crescimento, mas se a antestreia é, como disse o Sr. Ministro, este Orçamento do Estado, não há grandes novidades, porque este filme nós já vimos.
O que queremos saber é quais são as opções estratégicas do Governo e isso tem toda a relevância para debater o Orçamento do Estado. Não precisamos de ter hoje o documento pronto, mas gostávamos de saber se Portugal vai continuar a ser o país da União Europeia em que o investimento público mais diminui, como