Debates Parlamentares - Diário 010, p. 20 (2010-02-26)

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20 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010

Se quiser, perguntando a mesma coisa de outra maneira, pergunto se no PEC o senhor vai incluir, ou não, além das empresas que todos já sabemos que pretende privatizar e que foram confirmadas por V. Ex.ª, mais algumas empresas? Já agora, quanto à ANA, é capaz de dizer aqui se há intenção ou não de o Governo, no âmbito da privatização da ANA, separar a gestão do Aeroporto Sá Carneiro e adjudicar essa gestão, através de uma privatização parcial, directa, ao grupo SONAE e ao grupo Soares da Costa, como pretende a Junta Metropolitana do Porto, segmentando a ANA? A última questão é relativa ao quadro macroeconómico. Não vamos debatê-lo, mas eu gostava de lhe colocar o seguinte: nos últimos tempos, já depois do debate na generalidade, vieram a lume alguns estudos estatísticos — a estimativa rápida das contas nacionais do 4.º trimestre, o inquérito ao emprego do 4.º trimestre, os inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores de Janeiro e Fevereiro e também a execução orçamental oficial de Janeiro. O que verificámos pela análise destes elementos foi que, ao contrário do que o Governo andava a dizer, em análise de trimestres sucessivos há novamente uma entrada em estagnação no último trimestre de 2009 e, provavelmente, no primeiro de 2010.
Gostava de lhe colocar uma questão. Por prudência, será que o Governo, pelo menos relativamente à taxa de desemprego, vai rever a sua estimativa ou vai insistir num valor que todos sabemos que, com um crescimento económico de 0,5 ou 0,7, não vai certamente descer muito de 10,1% e será muito difícil de encontrar uma média de 9,8% em 2010? Pergunto: vai o Governo insistir neste valor ou vai revê-lo? Vai insistir na política de esconder as necessidades orçamentais que vai ter para fazer face a taxas de desemprego superiores e que neste momento já se reflectem numa não cobertura através do subsídio de desemprego de cerca de 280 mil pessoas, em Portugal? Gostava que abordasse este tema do quadro macroeconómico.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, sinceramente, não gosto de ouvir essa insistência no termo «manipulador». Manipulador está a ser o Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não é verdade! É pura mentira! Em boa verdade, quem está a manipular, pelo menos inconscientemente, é o Sr. Deputado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Vou-lhe explicar, Sr. Deputado: formação bruta de capital fixo não tem nada a ver com a identificação com PIDDAC.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não falei de PIDDAC!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, o Sr. Deputado invocou a cativação do PIDDAC para fundamentar as contas que fez para demonstrar que o investimento cai,»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Claro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » o que não ç verdade, porque nem todo o PIDDAC ç formação bruta de capital fixo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade!

20 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010Se quiser, perguntando a mesma coisa de outra maneira, pergunto se no PEC o senhor vai incluir, ou não, além das empresas que todos já sabemos que pretende privatizar e que foram confirmadas por V. Ex.ª, mais algumas empresas? Já agora, quanto à ANA, é capaz de dizer aqui se há intenção ou não de o Governo, no âmbito da privatização da ANA, separar a gestão do Aeroporto Sá Carneiro e adjudicar essa gestão, através de uma privatização parcial, directa, ao grupo SONAE e ao grupo Soares da Costa, como pretende a Junta Metropolitana do Porto, segmentando a ANA? A última questão é relativa ao quadro macroeconómico. Não vamos debatê-lo, mas eu gostava de lhe colocar o seguinte: nos últimos tempos, já depois do debate na generalidade, vieram a lume alguns estudos estatísticos — a estimativa rápida das contas nacionais do 4.º trimestre, o inquérito ao emprego do 4.º trimestre, os inquéritos de conjuntura às empresas e aos consumidores de Janeiro e Fevereiro e também a execução orçamental oficial de Janeiro. O que verificámos pela análise destes elementos foi que, ao contrário do que o Governo andava a dizer, em análise de trimestres sucessivos há novamente uma entrada em estagnação no último trimestre de 2009 e, provavelmente, no primeiro de 2010.
Gostava de lhe colocar uma questão. Por prudência, será que o Governo, pelo menos relativamente à taxa de desemprego, vai rever a sua estimativa ou vai insistir num valor que todos sabemos que, com um crescimento económico de 0,5 ou 0,7, não vai certamente descer muito de 10,1% e será muito difícil de encontrar uma média de 9,8% em 2010? Pergunto: vai o Governo insistir neste valor ou vai revê-lo? Vai insistir na política de esconder as necessidades orçamentais que vai ter para fazer face a taxas de desemprego superiores e que neste momento já se reflectem numa não cobertura através do subsídio de desemprego de cerca de 280 mil pessoas, em Portugal? Gostava que abordasse este tema do quadro macroeconómico.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, sinceramente, não gosto de ouvir essa insistência no termo «manipulador». Manipulador está a ser o Sr. Deputado.O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas é verdade!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, não é verdade! É pura mentira! Em boa verdade, quem está a manipular, pelo menos inconscientemente, é o Sr. Deputado!O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, não!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Vou-lhe explicar, Sr. Deputado: formação bruta de capital fixo não tem nada a ver com a identificação com PIDDAC.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não falei de PIDDAC!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não, o Sr. Deputado invocou a cativação do PIDDAC para fundamentar as contas que fez para demonstrar que o investimento cai,»O Sr. Honório Novo (PCP): — Claro!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » o que não ç verdade, porque nem todo o PIDDAC ç formação bruta de capital fixo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade!

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