37 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, sobre esta proposta, nada nos move contra a eliminação dos bónus neste ano de 2010 e, portanto, acolheremos essa intenção. Já as justificações apresentadas pelo CDS-PP para isso é que merecem reservas.
Bem ouvimos ontem, a propósito desta proposta, o Dr. Paulo Portas dizer que ela tinha a ver com o aumento das transferências para as empresas públicas. Ora, todos sabemos que o aumento dessas transferências — independentemente de considerações que todos temos sobre a gestão de algumas dessas empresas — tem, no fundamental, a ver com novos investimentos que são indispensáveis para haver melhores condições para a nossa economia e para a vida das populações.
Portanto, uma coisa é questão da limitação dos bónus dos gestores, outra coisa é pôr em causa aspectos essenciais para o desenvolvimento do País, que são levados a cabo por muitas das empresas públicas, designadamente as de transportes, e nós não confundimos as duas coisas.
A segunda discordância tem a ver com a ideia de exemplo. Não se trata de uma questão de exemplo, porque, quando o CDS fala de exemplo, quer dizer que está também com a intenção de preparar uma linha — que provavelmente vai discutir com o PS e com o Governo a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento — no sentido de penalizar os trabalhadores, seja dos sectores privados, seja da Administração Pública. Não aceitamos essa linha.
Portanto, se a ideia do CDS-PP é com isto justificar outras coisas, que, essas, sim, são bem negativas, connosco não conta. Quase podíamos dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados do CDS: «O que os senhores querem sei eu»!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda irá também aprovar esta proposta do CDS-PP mas queremos dar conta da nossa expectativa em relação ao grau de abrangência deste princípio de rigor do CDS-PP.
Teremos oportunidade de votar propostas do Bloco de Esquerda que alargam este saudável princípio aos gestores e aos conselhos de administração de empresas privadas e estamos muito curiosos para saber como é o CDS-PP irá votar essas propostas.
Já estamos habituados a ver, da parte do CDS-PP, uma política de grande rigor no que diz respeito às empresas públicas e uma política de «deixa andar» em relação às empresas privadas.
Temos muitos exemplos absolutamente escandalosos no sector privado de prémios de rescisão de contrato, de remunerações variáveis, e nunca ouvimos o CDS-PP sobre esse assunto dizer uma sílaba que fosse, refugiando-se permanentemente no discurso de que «é o sector privado», o «governo nada pode fazer». Pode, sim, senhor! Pode tributar pesadamente, extraordinariamente, e é esse o caminho que o Bloco de Esquerda defende que seja seguido.
Portanto, iremos aprovar a proposta que o CDS-PP apresentou e esperamos que o CDS-PP venha a manter a coerência nesta matéria em relação a outros sectores de actividade económica.
Recusamos o discurso do exemplo e essa é uma questão que iremos discutir aprofundadamente a propósito de uma outra proposta do CDS-PP.
Sabemos bem onde é que o CDS-PP (e veremos em relação ao resto da direita) quer chegar com essas propostas.
Há umas semanas, a Dr.ª Manuela Ferreira Leite deu entrevistas dizendo que considerava inevitável que se viesse a tomar a medida de pagar o 13.º mês aos funcionários públicos sob a forma de certificados de aforro. Portanto, percebemos muito bem de onde é que vem este discurso do CDS-PP de dar o exemplo. O CDS-PP está a ver se abre caminho a que, depois de ser exigido isto aos titulares de cargos públicos, possa vir a alargar essa medida a toda a Administração Pública.
Portanto, os propósitos do CDS-PP são absolutamente transparentes e têm, aliás, muitos precedentes do comportamento político da direita em Portugal. Sobre esse assunto, não contarão de forma alguma com o Bloco de Esquerda e ficam já avisados.
Estamos disponíveis para discutir esta medida em relação aos prémios dos gestores e outras medidas que o Bloco de Esquerda irá propor, e até outras medidas do CDS. Porém, quanto a abrir caminho para uma maior