Debates Parlamentares - Diário 013, p. 33 (2010-03-05)

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33 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a nossa proposta é uma proposta de alteração à alínea g) inscrita na proposta de lei 9/XI (2.ª). Estamos a apresentar uma proposta de alteração a essa proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Se não há objecção, vamos inverter a ordem de votação no guião, votando primeiro a proposta 1004-C, apresentada pelo PCP, de substituição da alínea g) do n.º 2 do artigo 4.º, constante do artigo 149.º da proposta de lei.
Vamos votar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Vamos o votar o aditamento de uma nova alínea g), n.º 2, artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, constante do artigo 149.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP.

Vamos proceder à votação do corpo do n.º 2 do artigo 4.º, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, constante do artigo 149.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP.

Segue-se a votação da proposta 341-C, de substituição do artigo 149.º, aditando-lhe também uma alteração ao artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à proposta 339-C, de alteração do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, apresentada pelo Bloco de Esquerda. Vamos votar a proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Passamos à proposta 342-C, de alteração ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Vamos começar por votar a proposta 342-C, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 342-C, na parte em que altera os n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 8.º do DecretoLei n.º 34/2008, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

33 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, a nossa proposta é uma proposta de alteração à alínea g) inscrita na proposta de lei 9/XI (2.ª). Estamos a apresentar uma proposta de alteração a essa proposta de lei.O Sr. Presidente: — Se não há objecção, vamos inverter a ordem de votação no guião, votando primeiro a proposta 1004-C, apresentada pelo PCP, de substituição da alínea g) do n.º 2 do artigo 4.º, constante do artigo 149.º da proposta de lei.
Vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.Vamos o votar o aditamento de uma nova alínea g), n.º 2, artigo 4.º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, constante do artigo 149.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP.Vamos proceder à votação do corpo do n.º 2 do artigo 4.º, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, constante do artigo 149.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP.Segue-se a votação da proposta 341-C, de substituição do artigo 149.º, aditando-lhe também uma alteração ao artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à proposta 339-C, de alteração do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, apresentada pelo Bloco de Esquerda. Vamos votar a proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à proposta 342-C, de alteração ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Vamos começar por votar a proposta 342-C, na parte em que altera o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 34/2008, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a proposta 342-C, na parte em que altera os n.os 1, 3, 4 e 5 do artigo 8.º do DecretoLei n.º 34/2008, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

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