8 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O Sr. Secretário de Estado, deliberadamente, engana, e esse é que é um grande problema.
Sr. Secretário de Estado, antes irmos de passarmos ao artigo que está em discussão, deixe-me dizer-lhe que, desde Outubro de 2008, estamos perante uma questão que é muito mais ética do que política. O Sr.
Secretário de Estado pode fazer as alterações metodológicas e estatísticas que entender e quiser.

Risos do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

E não ria, Sr. Secretário de Estado, porque o assunto é sério! Nós não estamos no domínio das divergências políticas, estamos no domínio comportamental e de divergências éticas, e isso é que é muito grave.
Sr. Secretário de Estado, tenho a certeza, até porque dei aulas no mesmo estabelecimento de ensino em que V. Ex.ª deu»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Não me lembro! Passou despercebido!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não se lembra?! Mas eu lembro-me bem! Eu lembro-me bem! Como eu estava a dizer, tenho a certeza de que o Sr. Secretário de Estado não ensinava este tipo de comportamentos aos seus alunos, porque, se tivesse ensinado — e tenho a certeza de que não ensinou — , o Sr. Secretário de Estado tinha prestado um serviço muito mau à qualificação dos portugueses que hoje estão no mercado de trabalho. Pode ter a certeza disso! O Sr. Secretário de Estado pode alterar o que quiser, não pode é fazê-lo da maneira que o tem feito nos dois últimos anos. É contra isso que me tenho insurgido sempre. E vou continuar a fazê-lo, porque vou continuar a bater-me pela verdade, pelo rigor e pela ética.
Nem o Sr. Secretário de Estado nem o Governo podem tratar unidades técnicas, como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental deste Parlamento, como o têm feito, lançando a poeira e a névoa sobre uma questão que é fundamental para a credibilidade das contas públicas em Portugal.
Mais: o Sr. Secretário de Estado não tem o direito de vir a este Parlamento referir-se aos Deputados como o tem feito: vir dizer que eu me entusiasmei quando os spreads da dívida pública portuguesa subiram; vir dizer que eu fico satisfeito quando as dificuldades da economia portuguesa são reconhecidas lá fora! Ó Sr. Secretário de Estado, já me ouviu dizer que o senhor, quando vai às suas reuniões em Bruxelas, vai denegrir o Governo e o País? Nunca me ouviu dizer isto! Mas o senhor chega aqui e vem sempre com essas expressões que são ofensivas para o Parlamento, para os Deputados e, em particular, para mim próprio! Sr.
Secretário de Estado, isso revela falta de argumentos! Quem entra nesse tipo de palavras não tem argumentos com que possa vir debater aqui a política de forma séria.
Volto ao artigo 60.º para lhe dizer, Sr. Secretário de Estado, que lamento que não tenha ouvido da sua boca uma única palavra quanto aos seus n.os 5 e 6. Era isso que eu esperava que o senhor tivesse feito, porque não percebo como é que se pode colocar este tipo de argumentação no articulado do Orçamento do Estado.
E vou dizer-lhe mais: custa-me muito perceber porque é que — e torno a argumentar como fiz há pouco — , em 2010, se as dificuldades serão menores do que em 2009, estas garantias são aumentadas da forma como o são.
O Sr. Secretário de Estado pode vir argumentar e trazer os exemplos que entender, mas eles têm de ser convincentes e, até agora, não o foram.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, lanço-lhe o repto mais uma vez: seja claro, seja convincente e explique a este Parlamento porque é que este artigo aqui está, porque é que os n.os 5 e 6 são assim tão importantes e porque é que o montante das garantias é aumentado substancialmente de 2009 para 2010. Se fizer isso e se o fizer de forma a convencer este Parlamento, nomeadamente a bancada do PSD, não teremos quaisquer problemas em os aceitar, a bem do interesse nacional. Mas, até agora, não estamos convencidos de nada disso.