Debates Parlamentares - Diário 001, p. 35 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Segundo esclarecimento, a única agregação nova foi decidida no

início desta reunião.

O que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia me lembrou foi que, por consenso, todos consideraram, no início da

reunião, que se poderiam aceitar duas ou três propostas — o Bloco de Esquerda fez umas propostas e Os

Verdes fizeram outras.

Portanto, a Mesa não está a aceitar nenhuma agregação adicional. Este é um microguião que já existia.

Sobre o tema «Bolsas de investigação científica», temos sete propostas e vamos votá-las sequencialmente,

no pressuposto de que não há redações exatamente iguais. Havendo, gostaria que as sinalizassem já.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, as propostas 531-C e 13-C parecem idênticas.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Agradecia que o Bloco de Esquerda confirmasse se a redação é

a mesma, enquanto a Mesa vai fazer o mesmo.

Pausa.

Srs. Deputados, decidimos que quando as propostas são iguais são votadas conjuntamente.

Vamos, então, começar por votar, em conjunto, duas propostas iguais no seu articulado, as propostas 13-C,

do Bloco de Esquerda, de um artigo 161.º-A — Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção

referentes às bolsas de investigação, e 531-C, do CDS-PP, de um artigo 161.º-A — Alteração ao Regulamento

n.º 339/2015.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Vamos agora votar a proposta 14-C, do PCP, de um artigo 31.º-A — Integração progressiva dos bolseiros de

investigação científica na carreira de investigação científica e revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 34-C, do PCP, de um artigo 31.º-A — Atualização do valor das bolsas de

investigação científica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos agora votar a proposta 58-C, do BE, de um artigo 160.º-A — Devolução dos subsídios de apoio aos

bolseiros de investigação científica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 208-C, do PCP, de um artigo 31.º-A — Reposição dos subsídios a bolseiros

para participação em missões e idas a congressos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Finalmente, vamos votar a proposta 636-C, do PAN, de aditamento de um artigo 160.º-A — Apoio aos

bolseiros de Investigação Científica.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 35 O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Segundo esclarecimento, a única agregação nova foi decidida no início desta reunião. O que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia me lembrou foi que, por consenso, todos consideraram, no início da reunião, que se poderiam aceitar duas ou três propostas — o Bloco de Esquerda fez umas propostas e Os Verdes fizeram outras. Portanto, a Mesa não está a aceitar nenhuma agregação adicional. Este é um microguião que já existia. Sobre o tema «Bolsas de investigação científica», temos sete propostas e vamos votá-las sequencialmente, no pressuposto de que não há redações exatamente iguais. Havendo, gostaria que as sinalizassem já. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, as propostas 531-C e 13-C parecem idênticas. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Agradecia que o Bloco de Esquerda confirmasse se a redação é a mesma, enquanto a Mesa vai fazer o mesmo. Pausa. Srs. Deputados, decidimos que quando as propostas são iguais são votadas conjuntamente. Vamos, então, começar por votar, em conjunto, duas propostas iguais no seu articulado, as propostas 13-C, do Bloco de Esquerda, de um artigo 161.º-A — Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às bolsas de investigação, e 531-C, do CDS-PP, de um artigo 161.º-A — Alteração ao Regulamento n.º 339/2015. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Vamos agora votar a proposta 14-C, do PCP, de um artigo 31.º-A — Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 34-C, do PCP, de um artigo 31.º-A — Atualização do valor das bolsas de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos agora votar a proposta 58-C, do BE, de um artigo 160.º-A — Devolução dos subsídios de apoio aos bolseiros de investigação científica. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 208-C, do PCP, de um artigo 31.º-A — Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Finalmente, vamos votar a proposta 636-C, do PAN, de aditamento de um artigo 160.º-A — Apoio aos bolseiros de Investigação Científica.

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