Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2018-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos agora votar a proposta 423-C1, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 28.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos ao microguião, na parte relativa ao tema «Trabalhadores do Departamento de

Identificação Civil», o qual consta de duas propostas de alteração.

Vamos votar a proposta 75-C, do BE…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, as propostas 75-C e 753-C têm o mesmo texto.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos, então, votar em conjunto a proposta 75-C, do BE, de

aditamento de um artigo 28.º-A — Trabalhadores do Departamento de Identificação Civil, e a proposta 753-C,

do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-B — Trabalhadores do Departamento de Identificação Civil.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-

PP e do PCP.

Passamos à votação da proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Revisão de leis

estatutárias e orgânicas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Vamos votar a proposta 801-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-C — Pagamento de suplemento

especial de serviço aos agentes da Polícia de Segurança Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 29.º — Magistraturas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao microguião, na parte relativa ao tema «Admissão PJ», o qual consta de duas propostas de

alteração.

Vamos votar a proposta 337-C, do BE, de aditamento de um artigo 29.º-A — Procedimentos concursais para

ingresso na Polícia Judiciária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 720-C, do PSD, de aditamento de um artigo 30.º-A — Admissões na Polícia

Judiciária.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do PS e

a abstenção do BE.

Vamos votar o artigo 30.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 32 Vamos agora votar a proposta 423-C1, do CDS-PP, na parte em que adita um n.º 5 ao artigo 28.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, passamos ao microguião, na parte relativa ao tema «Trabalhadores do Departamento de Identificação Civil», o qual consta de duas propostas de alteração. Vamos votar a proposta 75-C, do BE… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, as propostas 75-C e 753-C têm o mesmo texto. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Vamos, então, votar em conjunto a proposta 75-C, do BE, de aditamento de um artigo 28.º-A — Trabalhadores do Departamento de Identificação Civil, e a proposta 753-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-B — Trabalhadores do Departamento de Identificação Civil. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. Passamos à votação da proposta 743-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Revisão de leis estatutárias e orgânicas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Vamos votar a proposta 801-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 28.º-C — Pagamento de suplemento especial de serviço aos agentes da Polícia de Segurança Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do artigo 29.º — Magistraturas. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao microguião, na parte relativa ao tema «Admissão PJ», o qual consta de duas propostas de alteração. Vamos votar a proposta 337-C, do BE, de aditamento de um artigo 29.º-A — Procedimentos concursais para ingresso na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 720-C, do PSD, de aditamento de um artigo 30.º-A — Admissões na Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do BE. Vamos votar o artigo 30.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados.

Descarregar páginas