Debates Parlamentares - Diário 001, p. 27 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Com a vossa permissão, dou agora a palavra ao Deputado Paulo Trigo Pereira, que informa que vai fazer

uma declaração de voto sobre a votação das propostas 2-C, 12-C e 180-C.

Segue-se a votação da proposta 340-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

26.º-A — Contratação de agentes da Polícia Marítima.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 356-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 26.º-A —

Regularização dos vínculos precários nas fundações que recebem financiamento público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e com votos a favor do

BE e do PCP.

Votamos a proposta 380-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 26.º-A — Formação de

profissionais das forças e serviços de segurança.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 424-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

26.º-A — Abertura de concurso público para a contratação de trabalhadores consulares destinados ao

Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 425-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 26.º-A — Abertura de

concurso para a contratação de trabalhadores consulares destinados ao Consulado Geral de Portugal em

Londres.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCPe a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 428-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

26.º-A — Levantamento dos recursos de equipamento e património da rede consular.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos ao microguião, na parte relativa ao tema «Contratações tribunais», o qual consta de duas

propostas de alteração.

Assim, começamos por votar a proposta 412-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 28.º-A

— Capacitação dos tribunais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 500-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

26.º-A — Capacitação dos tribunais.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 27 Com a vossa permissão, dou agora a palavra ao Deputado Paulo Trigo Pereira, que informa que vai fazer uma declaração de voto sobre a votação das propostas 2-C, 12-C e 180-C. Segue-se a votação da proposta 340-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 26.º-A — Contratação de agentes da Polícia Marítima. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 356-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 26.º-A — Regularização dos vínculos precários nas fundações que recebem financiamento público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e com votos a favor do BE e do PCP. Votamos a proposta 380-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 26.º-A — Formação de profissionais das forças e serviços de segurança. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 424-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 26.º-A — Abertura de concurso público para a contratação de trabalhadores consulares destinados ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 425-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 26.º-A — Abertura de concurso para a contratação de trabalhadores consulares destinados ao Consulado Geral de Portugal em Londres. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCPe a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 428-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 26.º-A — Levantamento dos recursos de equipamento e património da rede consular. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos ao microguião, na parte relativa ao tema «Contratações tribunais», o qual consta de duas propostas de alteração. Assim, começamos por votar a proposta 412-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 28.º-A — Capacitação dos tribunais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 500-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 26.º-A — Capacitação dos tribunais.

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