Debates Parlamentares - Diário 001, p. 26 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos à votação da proposta 493-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 25.º-A —

Procedimentos concursais para ingresso na Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 26.º — Contratação de trabalhadores e suprimento

das necessidades permanentes nos serviços públicos.

Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe

do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 12-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, essa proposta faz parte de um conjunto de propostas

agrupadas para votação no microguião.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, passamos, então, ao microguião, na parte relativa

ao tema «Contratação de vigilantes ICNF», o qual consta de quatro propostas de alteração.

Uma vez que me parece que as propostas não são exatamente iguais, vamos votar proposta a proposta.

Começamos por votar a proposta 2-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 144.º-A —

Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 12-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 3 ao

artigo 26.º da proposta de lei.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, estamos a votar a proposta 12-C?

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim, vamos votar a proposta 12-C, do Bloco de Esquerda, de

aditamento de um n.º 3 ao artigo 26.º da proposta da lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Votamos agora a proposta 147-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 145.º-A — Reforço de

verbas do Fundo Florestal Permanente para contratação de vigilantes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 180-C, do PAN, de aditamento de um artigo 27.º-A — Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 26 Passamos à votação da proposta 493-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 25.º-A — Procedimentos concursais para ingresso na Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Paulo Trigo Pereira. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 26.º — Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos. Vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 12-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda… A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, essa proposta faz parte de um conjunto de propostas agrupadas para votação no microguião. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Srs. Deputados, passamos, então, ao microguião, na parte relativa ao tema «Contratação de vigilantes ICNF», o qual consta de quatro propostas de alteração. Uma vez que me parece que as propostas não são exatamente iguais, vamos votar proposta a proposta. Começamos por votar a proposta 2-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 144.º-A — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 12-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 26.º da proposta de lei. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, estamos a votar a proposta 12-C? O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Sim, vamos votar a proposta 12-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 26.º da proposta da lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 147-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 145.º-A — Reforço de verbas do Fundo Florestal Permanente para contratação de vigilantes. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 180-C, do PAN, de aditamento de um artigo 27.º-A — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.

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