Debates Parlamentares - Diário 001, p. 21 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do PCP.

Vamos votar a proposta 501-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Suplemento de

recuperação processual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 768-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Redução das

contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, este é o caso que eu havia colocado no início, de haver

uma proposta análoga, apresentada pelo Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Qual é a proposta do Bloco de Esquerda?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Creio que é a proposta 57-C.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, então, votaremos no final as propostas 768-C, do PCP, e 57-C, do BE.

Passamos à votação da proposta 813-C, apresentada pelo CDS-PP, também de aditamento de um artigo

16.º-A — Contagem da avaliação pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças

Armadas, após ingresso na Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 876-C, apresentada pelo PCP, ainda de aditamento de um artigo 16.º-A — Redução

das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Segue-se a votação da proposta 908-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A —

Aposentação durante o faseamento da progressão na carreira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, entrar na votação do artigo 17.º — Remuneração da mobilidade, da proposta de lei.

Começamos por votar a proposta 283-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 17.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicado o n.º 1 do artigo 17.º da proposta de lei.

Vamos passar à votação da proposta 253-C1, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo n.º 2

ao artigo 17.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 21 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 501-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Suplemento de recuperação processual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 768-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde SAD e ADM. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, este é o caso que eu havia colocado no início, de haver uma proposta análoga, apresentada pelo Bloco de Esquerda. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Qual é a proposta do Bloco de Esquerda? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Creio que é a proposta 57-C. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, então, votaremos no final as propostas 768-C, do PCP, e 57-C, do BE. Passamos à votação da proposta 813-C, apresentada pelo CDS-PP, também de aditamento de um artigo 16.º-A — Contagem da avaliação pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 876-C, apresentada pelo PCP, ainda de aditamento de um artigo 16.º-A — Redução das contribuições dos beneficiários titulares para a ADSE. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Segue-se a votação da proposta 908-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Aposentação durante o faseamento da progressão na carreira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, entrar na votação do artigo 17.º — Remuneração da mobilidade, da proposta de lei. Começamos por votar a proposta 283-C, apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 17.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica, assim, prejudicado o n.º 1 do artigo 17.º da proposta de lei. Vamos passar à votação da proposta 253-C1, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 17.º.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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