Debates Parlamentares - Diário 001, p. 20 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 16.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 850-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 16.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do

CDS-PP e do PCP.

Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar em conjunto os n.os 3 a 10 do artigo 16.º — Valorizações

remuneratórias, da proposta de lei.

Pausa.

Como não há oposição, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 82-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Orçamentos

autónomos para a Polícia Marítima e Autoridade Marítima Nacional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Segue-se a votação da proposta 339-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A —

Tributação de subsídio de refeição de trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios

Estrangeiros.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

A proposta 350-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Promoção da acessibilidade,

será votada no final.

Vamos, agora, votar a proposta 429-C, também apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A —

Atualização das tabelas remuneratórias dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos

Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 485-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Interpretação de

língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 496-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 16.º-A —

Procedimentos concursais para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 20 Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 16.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 850-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 16.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar em conjunto os n.os 3 a 10 do artigo 16.º — Valorizações remuneratórias, da proposta de lei. Pausa. Como não há oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 82-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Orçamentos autónomos para a Polícia Marítima e Autoridade Marítima Nacional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Segue-se a votação da proposta 339-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Tributação de subsídio de refeição de trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. A proposta 350-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Promoção da acessibilidade, será votada no final. Vamos, agora, votar a proposta 429-C, também apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Atualização das tabelas remuneratórias dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 485-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 16.º-A — Interpretação de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 496-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 16.º-A — Procedimentos concursais para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

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