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27 DE NOVEMBRO DE 2018

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Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 386-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 21.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, entrar na votação do artigo 22.º — Objetivos para a gestão dos trabalhadores.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, os artigos 22.º, 23.º, 24.º, 25.º…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No âmbito do artigo 22.º, peço que seja separada a votação do n.º 2.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar os n.os 1 e 3 do artigo 22.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 22.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do

CDS-PP.

Vamos votar o artigo 23.º — Qualificação de trabalhadores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSDe do

CDS-PP.

Votamos, agora, o artigo 24.º — Prémios de gestão.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a votação do n.º 1 e do n.º 2 separadamente.

A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, vamos votar, isoladamente, o n.º 1 do artigo 24.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Votamos agora o n.º 2 do artigo 24.º da proposta da lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 25.º — Reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-

financeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.