Debates Parlamentares - Diário 001, p. 29 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos votar a proposta 336-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 27.º-A — Polícia

Judiciária.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

A proposta 841-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 27.º-A – Contabilização integral do tempo de

serviço para efeitos de reposicionamento e progressão, já foi votada.

Passamos ao artigo 28.º — Registos e Notariado.

Começamos pela votação da proposta 400-C1, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 1 ao referido

artigo 28.º da proposta de lei.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é nosso entendimento que as propostas 400-C1, do PCP,

423-C1, do CDS-PP, e 502-C, do BE, são iguais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, propúnhamos que as três propostas fossem votadas em

conjunto.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O vosso entendimento é o de que a letra das propostas é

exatamente igual? Se não houver objeções dos partidos proponentes…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Propõem o mesmo!

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O propor o mesmo não é critério. Ou seja, o que aprovámos em

reunião de Mesa e Coordenadores foi que, se a redação fosse exatamente igual, votar-se-ia em conjunto; se

não fosse igual, dependeria dos partidos quererem ou não autonomizar as suas propostas.

Portanto, pergunto aos Srs. Deputados do CDS-PP e do PCP se aceitam votar as propostas em conjunto.

Se ninguém se opuser…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, o n.º 1 não é igual. Até temos votações diferentes.

O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Então, vamos seguir a ordem que está no guião de votações e

votar, em primeiro lugar, a proposta 400-C1, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 1 ao artigo 28.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 29 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 336-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 27.º-A — Polícia Judiciária. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD. A proposta 841-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 27.º-A – Contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão, já foi votada. Passamos ao artigo 28.º — Registos e Notariado. Começamos pela votação da proposta 400-C1, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 1 ao referido artigo 28.º da proposta de lei. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é nosso entendimento que as propostas 400-C1, do PCP, 423-C1, do CDS-PP, e 502-C, do BE, são iguais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, propúnhamos que as três propostas fossem votadas em conjunto. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O vosso entendimento é o de que a letra das propostas é exatamente igual? Se não houver objeções dos partidos proponentes… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Propõem o mesmo! O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — O propor o mesmo não é critério. Ou seja, o que aprovámos em reunião de Mesa e Coordenadores foi que, se a redação fosse exatamente igual, votar-se-ia em conjunto; se não fosse igual, dependeria dos partidos quererem ou não autonomizar as suas propostas. Portanto, pergunto aos Srs. Deputados do CDS-PP e do PCP se aceitam votar as propostas em conjunto. Se ninguém se opuser… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, o n.º 1 não é igual. Até temos votações diferentes. O Sr. Presidente (Paulo Trigo Pereira): — Então, vamos seguir a ordem que está no guião de votações e votar, em primeiro lugar, a proposta 400-C1, do PCP, na parte em que adita um novo n.º 1 ao artigo 28.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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