II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Claro que são idênticas! Não são exatamente iguais!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, votação agrupada quer dizer uma de cada vez e por ordem de entrada.

Srs. Deputados, vamos continuar as votações, neste caso as que constam do microguião relativo à

«Progressão de carreiras especiais», sendo que vão ser votadas as propostas 259-C, de Os Verdes, 361-C, do

CDS-PP, 363-C, do PSD, 466-C, do PCP, e 841-C, do BE.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 259-C, do Partido Ecologista «Os Verdes», de emenda do n.º 2

do artigo 16.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e a

abstenção do PCP.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 16.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 361-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 16.º-A — Tempo de serviço

nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais…

O Sr. PauloSá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicito a desagregação da votação da proposta 361-C.

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permite…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Sr.ª Presidente, aproveitando este pedido do PCP, nós gostávamos de

solicitar que a proposta 363-C, do PSD, também de aditamento de um artigo 16.º-A — Tempo de serviço nas

carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, fosse votada em conjunto com o n.º 1 da

proposta do CDS.

A Sr.ª Presidente: — Pode repetir, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Sr.ª Presidente, peço que a proposta 363-C, do PSD, seja votada em

conjunto com o n.º 1 do artigo 16.º-A previsto na proposta do CDS, porque são iguais.

A Sr.ª Presidente: — Nesse sentido, vamos votar em simultâneo o aditamento de um artigo 16.º-A, n.º 1,

previsto na proposta 361-C, do CDS-PP, e a proposta 363-C, do PSD, também de aditamento de um artigo 16.º-

A. Em ambos os casos, estamos perante propostas de aditamento de um artigo 16.º-A, mas o artigo 16.º-A da

proposta de aditamento do PSD tem apenas um número, enquanto que o da proposta de aditamento do CDS-

PP tem dois números.

Vamos, pois, votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PS.

É, sem dúvida, uma maioria alternativa!…