Debates Parlamentares - Diário 001, p. 19 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Risos.

Vamos passar à votação do aditamento do artigo 16.º-A, n.º 2, previsto na proposta 361-C, do CDS-PP.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Está reposta a normalidade.

Risos.

Fica, então, aditado à proposta de lei o artigo 16.º-A, mas apenas com o n.º 1.

Segue-se a votação da proposta 466-C, do PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Progressão na

carreira.

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a desagregação da votação dos n.os 1, 2 e 3 do artigo

30.º-A desta proposta.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 466-C, do PCP, na parte em que adita o n.º 1 do artigo

30.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos agora à votação da proposta 466-C, do PCP, na parte em que adita o n.º 2 do artigo 30.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 466-C, do PCP, na parte em que adita o n.º 3 do artigo 30.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Srs. Deputados, em resultado desta votação fica aditado o artigo 30.º-A — Progressão na carreira, constante

da proposta 466-C, do PCP, mas apenas no que se refere ao seu n.º 1.

Vamos agora votar a proposta 841-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 27.º-A — Contabilização

integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Apesar de, agora, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira ter sido silencioso, a Mesa está sempre atenta e, por

isso, percebeu o seu pedido de palavra.

Faça favor, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, sou sempre silencioso, só quando a Sr.ª Presidente se

abalança para a votação seguinte é que necessito de entrar em ação.

Em relação às propostas 361-C, do CDS-PP, 363-C, do PSD, 466-C, do PCP, e 841-C, do BE, todas

relacionadas com o tempo de serviço e reposicionamento das carreiras, apresentarei uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 19 Risos. Vamos passar à votação do aditamento do artigo 16.º-A, n.º 2, previsto na proposta 361-C, do CDS-PP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Está reposta a normalidade. Risos. Fica, então, aditado à proposta de lei o artigo 16.º-A, mas apenas com o n.º 1. Segue-se a votação da proposta 466-C, do PCP, de aditamento de um artigo 30.º-A — Progressão na carreira. A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a desagregação da votação dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 30.º-A desta proposta. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 466-C, do PCP, na parte em que adita o n.º 1 do artigo 30.º-A. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. Passamos agora à votação da proposta 466-C, do PCP, na parte em que adita o n.º 2 do artigo 30.º-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 466-C, do PCP, na parte em que adita o n.º 3 do artigo 30.º-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Srs. Deputados, em resultado desta votação fica aditado o artigo 30.º-A — Progressão na carreira, constante da proposta 466-C, do PCP, mas apenas no que se refere ao seu n.º 1. Vamos agora votar a proposta 841-C, apresentada pelo BE, que adita um artigo 27.º-A — Contabilização integral do tempo de serviço para efeitos de reposicionamento e progressão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Apesar de, agora, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira ter sido silencioso, a Mesa está sempre atenta e, por isso, percebeu o seu pedido de palavra. Faça favor, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, sou sempre silencioso, só quando a Sr.ª Presidente se abalança para a votação seguinte é que necessito de entrar em ação. Em relação às propostas 361-C, do CDS-PP, 363-C, do PSD, 466-C, do PCP, e 841-C, do BE, todas relacionadas com o tempo de serviço e reposicionamento das carreiras, apresentarei uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

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