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4 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, é também para corrigir um sentido de voto do PCP. É só um!

No artigo 7.º, proposta 872-C, queremos alterar o sentido de voto do PCP para a favor.

O Sr. Presidente: — O sentido de voto original do PCP era abstenção e passa a favor.

Podemos prosseguir?

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, podia repetir por favor? Não conseguimos acompanhar.

O Sr. Presidente: — No artigo 7.º, proposta 872-C, o PCP tinha-se abstido e quer alterar o sentido de voto

para a favor.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — A proposta 872-C ou 827-C?

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Alves é que terá de esclarecer.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — É a proposta 827-C, apresentada pelo Bloco.

O Sr. Presidente: — Uma vez que o Sr. Deputado Duarte Alves ainda está a procurar confirmar qual é a

proposta, tem entretanto a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, no seguimento do que acabou de acontecer, e uma vez que

eu não estava presente aquando da votação das propostas 872-C1 e 872-C2, gostaria de votá-las

favoravelmente, o que muda o resultado da votação.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, enganei-me. Há pouco, queria referir-me ao

artigo 3.º e não ao 7.º. Ou seja, queremos alterar o sentido de voto em relação à proposta que se refere ao artigo

3.º.

O Sr. André Ventura (CH): — Até vos dou uma ajuda!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Duarte Alves está a mudar o sentido de voto em relação a que proposta?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, refiro-me à proposta 872-C.

Há pouco, disse que a proposta em relação à qual queríamos mudar o sentido de voto era relativa ao artigo

7.º, mas é relativa ao artigo 3.º.

O Sr. Presidente: — E o voto do PCP é a favor?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sim.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado André Ventura também votou a favor. Foi isso?

O Sr. André Ventura (CH): — Sim, o que altera o resultado da votação.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado não pode alterar um sentido de voto que não emitiu, o que é bem

diferente do caso de quem corrige um sentido de voto que emitiu.

Não vou poder admitir a mudança de sentido de voto porque não havia voto original para ser mudado, mas,

de qualquer maneira, a mudança do sentido de voto do PCP altera o resultado da votação, tendo a proposta

ficado aprovada.