II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Vamos votar o n.º 2 do artigo 98.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções

do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a proposta 223-C, do PCP, de aditamento de um artigo 98.º-A — Taxa de direitos de passagem e

de ocupação de subsolo. Esta proposta não foi já votada, integrada no microguião «Taxa de ocupação de

subsolo»? Penso que já foi votada.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, se me permite, como temos ainda algumas votações para

realizar, que foram sendo adiadas ao longo dos trabalhos de hoje, o Grupo Parlamentar do PS pede uma

interrupção da reunião por 10 minutos, mas, antes disso, se for possível, queremos saber quais são, exatamente,

essas propostas.

O Sr. Presidente: — Quanto à primeira parte, Sr. Deputado, é muito fácil: posso dizer-lhe, de imediato, que

a mesa vai anuir entusiasticamente a sua proposta.

Depois da pausa solicitada, vamos realizar as seguintes votações: proposta 698-C, do CH, de aditamento de

um artigo 16.º-D; proposta 912-C, também do CH, de aditamento de um artigo 22.º-E; proposta 834-C, do PSD,

de aditamento de um artigo 59.º-B; proposta 837-C, também do PSD, de aditamento de um artigo 59.º-C;

proposta 833-C, ainda do PSD, de aditamento de um artigo 59.º-A; o microguião sobre a temática «Atualização

de pensões/CSI (complemento solidário para idosos)»; e as propostas que o PCP requereu que fossem votadas

no final do dia, das GOP e dos quadros.

Vamos, então, Sr.as e Srs. Deputados, fazer uma breve interrupção nos nossos trabalhos.

Eram 21 horas e 6 minutos.

Srs. Deputados, creio que estamos em condições de retomar os trabalhos.

Eram 21 horas e 47 minutos.

Sr. Deputado Carlos Silva, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para fazer uma retificação a uma votação antes de avançarmos

nos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — É uma alteração do sentido de voto que não altera o resultado final.

No microguião «Linha regular marítima para a Madeira», o PSD absteve-se relativamente à proposta 925-C,

apresentada pelo PS. Houve um lapso e o sentido de voto do PSD é contra.

O Sr. Presidente: — O que fará com que o PSD vote conjuntamente com o PCP e o Chega, certo?

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Exatamente.

O Sr. Presidente: — Não há alteração do sentido final, mas está feito o registo.

O Sr. Deputado João Paulo Correia pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, antes de iniciarmos as votações em falta, queria também

fazer correções a sentidos de voto, se for este o momento oportuno.