Debates Parlamentares - Diário 001, p. 73 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Vamos, agora, entrar na votação do artigo 73.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares. Começaremos por votar a proposta 234-C, do PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 73.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções

do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Passamos à votação da proposta 1043-C, do PS, de emenda ao n.º 1 do artigo 73.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

O n.º 1 do artigo 73.º da proposta de lei está prejudicado pela aprovação da proposta 1043-C, pelo que vamos

votar o n.º 2 do referido artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL e abstenções do PSD, do

BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de solicitar que recuássemos um

pouco, ao microguião «Linha regular marítima para a Madeira», para saber o resultado da votação da proposta

925-C, do PS, de aditamento de um novo artigo 71.º-A.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, teve a abstenção do PSD e do CDS-PP e foi aprovada.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portanto, teve a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis de

todos os outros partidos…

O Sr. Presidente: — Não, peço desculpa, teve a abstenção do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos, tendo sido aprovada.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o artigo 74.º — Remuneração dos eleitos das

juntas de freguesia.

Começamos por votar o n.º 1 do referido artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CH e do IL

e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 74.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do CH e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL.

Vamos, ainda, votar o n.º 3 do artigo 74.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CH e

abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL.

Passamos à votação integral do artigo 75.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 73 Vamos, agora, entrar na votação do artigo 73.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Começaremos por votar a proposta 234-C, do PCP, de emenda ao n.º 1 do artigo 73.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação da proposta 1043-C, do PS, de emenda ao n.º 1 do artigo 73.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. O n.º 1 do artigo 73.º da proposta de lei está prejudicado pela aprovação da proposta 1043-C, pelo que vamos votar o n.º 2 do referido artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de solicitar que recuássemos um pouco, ao microguião «Linha regular marítima para a Madeira», para saber o resultado da votação da proposta 925-C, do PS, de aditamento de um novo artigo 71.º-A. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, teve a abstenção do PSD e do CDS-PP e foi aprovada. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Portanto, teve a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis de todos os outros partidos… O Sr. Presidente: — Não, peço desculpa, teve a abstenção do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos, tendo sido aprovada. O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar o artigo 74.º — Remuneração dos eleitos das juntas de freguesia. Começamos por votar o n.º 1 do referido artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 2 do artigo 74.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e do CH e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL. Vamos, ainda, votar o n.º 3 do artigo 74.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN, votos contra do CH e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL. Passamos à votação integral do artigo 75.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.

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