Debates Parlamentares - Diário 001, p. 68 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e

abstenções do PSD, do BE e do IL.

Segue-se a votação da proposta 527-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 64.º-A —

Obrigações de serviço público de carga aérea para a Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos

contra do PS e abstenções do CH e do IL.

Passamos ao artigo 65.º — Estabelecimento prisional de S. Miguel.

Vamos votar a proposta 531-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 65.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Votamos agora a proposta 531-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 65.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Passamos, então, à votação do artigo 65.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL

e abstenções do PSD e do BE.

Vamos votar a proposta 339-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 65.º-A — Cadeia de apoio

da Horta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Votamos agora o artigo 66.º — Rede de radares meteorológicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do IL e a abstenção do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 340-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A

— Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do IL.

Vamos passar à votação do artigo 67.º — Aeroporto da Horta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CH e do IL e

abstenções do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 341-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 67.º-A —

Reconstrução do porto das Lages das Flores.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 68 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do BE e do IL. Segue-se a votação da proposta 527-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 64.º-A — Obrigações de serviço público de carga aérea para a Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e abstenções do CH e do IL. Passamos ao artigo 65.º — Estabelecimento prisional de S. Miguel. Vamos votar a proposta 531-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 65.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Votamos agora a proposta 531-C, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 65.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Passamos, então, à votação do artigo 65.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do BE. Vamos votar a proposta 339-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 65.º-A — Cadeia de apoio da Horta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Votamos agora o artigo 66.º — Rede de radares meteorológicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 340-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do PSD e do IL. Vamos passar à votação do artigo 67.º — Aeroporto da Horta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CH e do IL e abstenções do CDS-PP e do PAN. Passamos à votação da proposta 341-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 67.º-A — Reconstrução do porto das Lages das Flores.

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