Debates Parlamentares - Diário 001, p. 66 (2020-02-03)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos votar a proposta 735-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, de aditamento de um artigo 61.º-A — Encargos com juros no âmbito do empréstimo do Programa de

Assistência Económica e Financeira.

Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CH, do IL, votos contra do

PS e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 742-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, de aditamento de um artigo 61.º-B — Apoio financeiro aos lusodescendentes retornados da

Venezuela.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria solicitar a votação do n.º 1 em separado e os

restantes números em conjunto.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 da proposta 742-C, anteriormente identificada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos contra do PCP e a abstenção do BE.

Vamos agora votar os restantes números da proposta 742-C.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 747-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa

e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 61.º-C — Passe sub23@superior.tp aos estudantes universitários

da Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Passamos à votação da proposta 791-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 61.º-D — Cooperação Financeira entre o Estado e a

Região Autónoma da Madeira com vista à concretização da Estratégia Regional de Habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-

PP e do CH e abstenções do PCP e do PAN.

Vamos passar ao artigo 62.º — Revitalização económica e auxílios à ilha Terceira.

Começamos pela votação da proposta 530-C1, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do

artigo 62.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do IL e a abstenção do CH.

Assim sendo, a votação do n.º 1 do artigo 62.º da proposta de lei está prejudicada.

Prosseguimos com a votação do n.º 2 do artigo 62.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 66 Vamos votar a proposta 735-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 61.º-A — Encargos com juros no âmbito do empréstimo do Programa de Assistência Económica e Financeira. Submetida à votação foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CH, do IL, votos contra do PS e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 742-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 61.º-B — Apoio financeiro aos lusodescendentes retornados da Venezuela. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queria solicitar a votação do n.º 1 em separado e os restantes números em conjunto. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 da proposta 742-C, anteriormente identificada. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Vamos agora votar os restantes números da proposta 742-C. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 747-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 61.º-C — Passe sub23@superior.tp aos estudantes universitários da Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Passamos à votação da proposta 791-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 61.º-D — Cooperação Financeira entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira com vista à concretização da Estratégia Regional de Habitação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do CH e abstenções do PCP e do PAN. Vamos passar ao artigo 62.º — Revitalização económica e auxílios à ilha Terceira. Começamos pela votação da proposta 530-C1, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 62.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Assim sendo, a votação do n.º 1 do artigo 62.º da proposta de lei está prejudicada. Prosseguimos com a votação do n.º 2 do artigo 62.º da proposta de lei.

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