Debates Parlamentares - Diário 001, p. 67 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN

e do IL e a abstenção do CH.

Segue-se a votação da proposta 994-C, apresentada pelo PS, de emenda à alínea a) do n.º 3 do artigo 62.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 62.º da proposta de lei está, assim, prejudicada.

Não havendo objeções, votamos agora, em conjunto, a alínea b) e o corpo do n.º 3 do artigo 62.º da proposta

de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 530-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo

62.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 999-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 62.º-A — Auxílios no âmbito

da legalização do Bairro Americano de Santa Rita.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e

do IL e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar a proposta 1209-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 62.º-A — Reforço

das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Passamos ao artigo 63.º — Observatório do Atlântico.

Começamos pela votação da proposta 529-C, apresentada pelo BE, de emenda ao artigo 63.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos, então, votar o artigo 63.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do BE e do CH.

Passamos à votação da proposta 523-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 63.º-A — Reforço

da capacidade atlântica de busca e salvamento.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Vamos passar à votação artigo 64.º — Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 67 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e a abstenção do CH. Segue-se a votação da proposta 994-C, apresentada pelo PS, de emenda à alínea a) do n.º 3 do artigo 62.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. A votação da alínea a) do n.º 3 do artigo 62.º da proposta de lei está, assim, prejudicada. Não havendo objeções, votamos agora, em conjunto, a alínea b) e o corpo do n.º 3 do artigo 62.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos à votação da proposta 530-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 62.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos votar a proposta 999-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 62.º-A — Auxílios no âmbito da legalização do Bairro Americano de Santa Rita. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos agora votar a proposta 1209-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 62.º-A — Reforço das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Passamos ao artigo 63.º — Observatório do Atlântico. Começamos pela votação da proposta 529-C, apresentada pelo BE, de emenda ao artigo 63.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos, então, votar o artigo 63.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE e do CH. Passamos à votação da proposta 523-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 63.º-A — Reforço da capacidade atlântica de busca e salvamento. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Vamos passar à votação artigo 64.º — Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores.

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