Debates Parlamentares - Diário 001, p. 71 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, posso fazer-lhe apenas uma pergunta?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, acabou de ser aprovada uma proposta que prevê que haja

transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o Continente. Esta proposta do PS diz que

se vai avaliar a sua viabilidade. Portanto, esta proposta, de alguma forma, pela abrangência da proposta anterior

que foi aprovada, talvez possa ficar prejudicada. Fica ao critério do PS se quer ou não votar a sua proposta.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queremos votar a proposta.

O Sr. Presidente: — O PS mantém a sua intenção, por isso vamos votar a proposta 925-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do IL, votos contra do PCP e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar o artigo 70.º — Prestação de serviços públicos nos setores regulados dos

transportes nas regiões autónomas, constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e abstenções

do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Vamos votar a proposta 409-C, do Chega, de aditamento de um artigo 70.º-A — Taxas aeroportuárias do

Porto Santo e da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e da

Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL.

Passamos agora à votação da proposta 731-C1, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga

da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 70.º-A — Serviço público de transporte marítimo

regular entre o Continente português e a Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do BE.

Votamos de seguida a proposta 1005-C, do PS, de aditamento de um novo artigo 70.º-A — Instituições

públicas de ensino superior das Regiões Autónomas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL e

abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos votar a proposta 731-C2, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, na parte em que adita um novo artigo 70.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de

janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do IL e votos a favor do PSD, do PCP,

do CDS-PP, do PAN e do CH.

Passamos à votação da proposta 1024-C, do PS, de aditamento de um artigo 70.º-B — Porto da Praia da

Vitória.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 71 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, posso fazer-lhe apenas uma pergunta? O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, acabou de ser aprovada uma proposta que prevê que haja transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o Continente. Esta proposta do PS diz que se vai avaliar a sua viabilidade. Portanto, esta proposta, de alguma forma, pela abrangência da proposta anterior que foi aprovada, talvez possa ficar prejudicada. Fica ao critério do PS se quer ou não votar a sua proposta. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, queremos votar a proposta. O Sr. Presidente: — O PS mantém a sua intenção, por isso vamos votar a proposta 925-C. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do IL, votos contra do PCP e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, vamos votar o artigo 70.º — Prestação de serviços públicos nos setores regulados dos transportes nas regiões autónomas, constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa. Vamos votar a proposta 409-C, do Chega, de aditamento de um artigo 70.º-A — Taxas aeroportuárias do Porto Santo e da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do CH e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL. Passamos agora à votação da proposta 731-C1, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um artigo 70.º-A — Serviço público de transporte marítimo regular entre o Continente português e a Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do BE. Votamos de seguida a proposta 1005-C, do PS, de aditamento de um novo artigo 70.º-A — Instituições públicas de ensino superior das Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar a proposta 731-C2, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, na parte em que adita um novo artigo 70.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do IL e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH. Passamos à votação da proposta 1024-C, do PS, de aditamento de um artigo 70.º-B — Porto da Praia da Vitória.

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