II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Alberto Fonseca, faça favor.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, penso que a aprovação da emenda anterior prejudica a

votação do artigo 68.º.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, como o artigo só tem corpo, a votação fica, portanto, prejudicada, ou

seja, com a aprovação da emenda, que só tem corpo, deixa de haver o corpo do artigo 68.º.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, portanto, já estamos na votação seguinte.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, vamos, então, proceder à votação da proposta 344-C, do PCP, de

aditamento de um novo artigo 68.º-A — Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na

Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do PAN, do CH

e do IL e abstenções do BE e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 345-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 68.º-A — Apoio

extraordinário à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Srs. Deputados, segue-se o artigo 69.º — Interligações por cabo submarino, constante da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 524-C, do Bloco de Esquerda, de emenda ao artigo 69.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do PSD, do BE e

do PCP e abstenções do CDS-PP e do CH.

Passamos à proposta 782-C, apresentada pelos Deputados Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio

Marques, de emenda ao artigo 69.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Temos de ver agora se a proposta anteriormente aprovada substitui o corpo do artigo 69.º.

Pausa.

Como substitui, a votação do artigo 69.º fica, assim, prejudicada.

Entramos, de seguida, na votação do microguião temático intitulado «Linha regular marítima para a Madeira».

Vamos votar a proposta 347-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 69.º-A — Transporte marítimo

regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do CDS-PP e do

CH, votos contra do PS e abstenção do IL.

A proposta que se segue no guião de votações é a 925-C, apresentada pelo PS, adita um novo artigo 71.º-A

— Avaliação da viabilidade do transporte marítimo de mercadorias e passageiros entre a Região Autónoma da

Madeira e o Continente.