Debates Parlamentares - Diário 001, p. 75 (2020-02-03)

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4 DE FEVEREIRO DE 2020

Votamos, agora, toda a restante proposta 929-C, do PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP, do CH

e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação integral do artigo 90.º — Encerramento de intervenções no âmbito do Programa Polis

e extinção das Sociedades Polis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do IL

e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.

Importa votar, agora, a proposta 470-C, do PEV, de aditamento de um artigo 90.º-A — Integração dos

trabalhadores das diferentes sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do IL, votos a favor do

PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 91.º — Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da

venda de imóveis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos contra

do IL e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta 222-C, do PCP, de aditamento de um artigo 92.º-A — Aquisição de bens

objeto de contrato de locação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 307-C, do BE, também de aditamento de um artigo 92.º-A — Promoção da

acessibilidade das pessoas com deficiência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Passamos à votação do artigo 95.º — Transferência de recursos dos municípios para as freguesias,

constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Importa, agora, votar a proposta 1214-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 96.º-A — Afetação das

verbas dos prémios de seguro ao sistema municipal de proteção civil.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 98.º — Integração do saldo de execução orçamental.

Começamos por votar o n.º 1 do referido artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do

BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

4 DE FEVEREIRO DE 2020 75 Votamos, agora, toda a restante proposta 929-C, do PS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PCP, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação integral do artigo 90.º — Encerramento de intervenções no âmbito do Programa Polis e extinção das Sociedades Polis. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH. Importa votar, agora, a proposta 470-C, do PEV, de aditamento de um artigo 90.º-A — Integração dos trabalhadores das diferentes sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do IL, votos a favor do PCP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Passamos à votação do artigo 91.º — Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da venda de imóveis. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos, agora, votar a proposta 222-C, do PCP, de aditamento de um artigo 92.º-A — Aquisição de bens objeto de contrato de locação. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 307-C, do BE, também de aditamento de um artigo 92.º-A — Promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Passamos à votação do artigo 95.º — Transferência de recursos dos municípios para as freguesias, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH. Importa, agora, votar a proposta 1214-C, do PCP, de aditamento de um novo artigo 96.º-A — Afetação das verbas dos prémios de seguro ao sistema municipal de proteção civil. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação do artigo 98.º — Integração do saldo de execução orçamental. Começamos por votar o n.º 1 do referido artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

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