II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e do CDS-PP e

abstenções do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL.

São as seguintes:

Prosseguir com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente, em particular as isenções e benefícios

fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono.

—

Caminhar para a redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, concretizando o

Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, cuja execução deve ser

sujeita a uma monitorização contínua, de modo a assegurar o cumprimento escrupuloso das metas aí definidas.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar a proposta de lei, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e

abstenções do BE, do PCP, do PAN e do CH.

Vamos votar, na especialidade, a Proposta de Lei n.º 6/XIV/1.ª — Aprova o Quadro Plurianual de

Programação Orçamental para os anos de 2020-2023.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do

IL e abstenções do PSD, do BE e do PAN.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pediu a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, infelizmente, pretendia alterar um sentido de voto do Bloco

de Esquerda. Estava dependente da verificação de uma votação que só consegui fazer agora e o nosso sentido

de voto altera o resultado final.

Na votação da proposta 834-C, do PSD, de aditamento de um artigo 59.º-D, o sentido de voto do Bloco de

Esquerda é de abstenção, o que significa que a proposta é rejeitada.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a proposta 834-C refere-se ao aditamento de um artigo 59.º-B e não

59.º-D.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pode ser, mas a verdade é que me refiro à proposta 834-C.

O Sr. Presidente: — É o artigo 59.º-B.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a votação de três propostas foi adiada, o que originou aqui

alguma confusão.

Pergunto, Sr. Presidente, qual foi o resultado da votação da proposta 834-C.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, o Bloco de Esquerda na votação da proposta 834-C tinha votado a favor

e passa, agora, para abstenção. Afinal, Sr.ª Deputada, não altera o resultado, ou seja, a proposta foi rejeitada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, não se importa de repetir o resultado final

da votação da proposta 834-C?

O Sr. Presidente: — Foi rejeitada, Sr. Deputado.