Debates Parlamentares - Diário 003, p. 33 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Importa, agora, votar a proposta 249-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui a alínea a) do n.º

1 do artigo 25.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 620-C1, apresentada pelo BE, na parte em que substitui a alínea a)

do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Não havendo objeção, vamos votar em bloco as alíneas a) e c) do n.º 15 e o n.º 16 do artigo 31.º, a alínea d)

do n.º 6 e os n.os 7, 8 e 9 do artigo 43.º, as alíneas a) e b) do n.º 3 e o corpo do n.º 3 do artigo 45.º, respeitantes

ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constantes do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

do IL, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 249-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

53.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 620-C2, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 53.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Votação da proposta 1153-C, apresentada pelo IL, na parte em que elimina a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º

do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD

e do IL e a abstenção do CH.

Importa, agora, votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro —

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), constante do artigo 218.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do IL e

abstenções do CH, do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1095-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 60.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PAN, votos contra do PSD e do CH

e abstenções do PCP e do BE.

26 DE MAIO DE 2022 33 Importa, agora, votar a proposta 249-C1, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação da proposta 620-C1, apresentada pelo BE, na parte em que substitui a alínea a)do n.º 1 do artigo 25.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Não havendo objeção, vamos votar em bloco as alíneas a) e c) do n.º 15 e o n.º 16 do artigo 31.º, a alínea d) do n.º 6 e os n.os 7, 8 e 9 do artigo 43.º, as alíneas a) e b) do n.º 3 e o corpo do n.º 3 do artigo 45.º, respeitantes ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constantes do artigo 218.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 249-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 620-C2, apresentada pelo BE, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 53.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votação da proposta 1153-C, apresentada pelo IL, na parte em que elimina a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do PSD e do IL e a abstenção do CH. Importa, agora, votar a alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro — Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), constante do artigo 218.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do CH, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1095-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 3 do artigo 60.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PAN, votos contra do PSD e do CH e abstenções do PCP e do BE.

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