Debates Parlamentares - Diário 003, p. 28 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Votamos, agora, o corpo do n.º 1 do artigo 217.º, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL

e abstenções do PSD e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 943-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita de um n.º 2 ao artigo 217.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

Podemos juntar os três últimos números do artigo 217.º da proposta de lei?

Não havendo pedidos em contrário, passamos à votação dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 217.º constante da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do

PSD e do IL e a abstenção do PCP.

De seguida, passamos à votação da proposta 255-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo

217.º-A — Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos, agora, votar a proposta 256-C, do PCP, de aditamento de um artigo 217.º-A — Encargos com

parcerias público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 292-C, do PCP, de aditamento de um artigo 217.º-A — Apoio às

associações portuguesas no estrangeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP e do PAN

e a abstenção do BE.

Votamos, agora, a proposta 544-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 217.º-A — Projeto-

piloto de rendimento básico incondicional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE e votos

a favor do PAN.

De seguida, passamos à votação da proposta 616-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo

217.º-A — Prestação patrimonial sobre ativos por impostos diferidos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP,

do BE e do PAN.

Entramos, agora, no microguião 8, com o título «Creches».

Quando estiverem em condições de votar, passaremos à votação.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 28 Votamos, agora, o corpo do n.º 1 do artigo 217.º, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, agora, a proposta 943-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita de um n.º 2 ao artigo 217.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE.Podemos juntar os três últimos números do artigo 217.º da proposta de lei? Não havendo pedidos em contrário, passamos à votação dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 217.º constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do PCP.De seguida, passamos à votação da proposta 255-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 217.º-A — Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Vamos, agora, votar a proposta 256-C, do PCP, de aditamento de um artigo 217.º-A — Encargos com parcerias público-privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 292-C, do PCP, de aditamento de um artigo 217.º-A — Apoio às associações portuguesas no estrangeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Votamos, agora, a proposta 544-C, apresentada pelo Livre, de aditamento de um artigo 217.º-A — Projeto-piloto de rendimento básico incondicional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE e votos a favor do PAN. De seguida, passamos à votação da proposta 616-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 217.º-A — Prestação patrimonial sobre ativos por impostos diferidos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CH e do IL e votos a favor do PCP, do BE e do PAN. Entramos, agora, no microguião 8, com o título «Creches». Quando estiverem em condições de votar, passaremos à votação.

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