Debates Parlamentares - Diário 003, p. 27 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1362-C, do PAN, de aditamento de um artigo 216.º-A — Rede de

respostas para pessoas com deficiência maiores de idade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do IL.

Pergunto se podemos votar todo o artigo 217.º, até à segunda votação da página 2?

O Sr. Joaquim Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, ia pedir que a alínea i), da alínea d), do n.º 1 do artigo

217.º, que neste guião é a sexta votação, fosse feita em separado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E todas as outras podem ser votadas em conjunto?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Por nós, podemos juntar.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado José Moura Soeiro, gostaria de acrescentar algo?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, temos voto diferenciado na alínea f), n.º 1. Estamos a falar

da proposta 943-C, certo?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não, estamos ainda nos artigos da proposta de lei. Portanto, é toda a

primeira página, até à alínea e) do artigo 217.º, que é a segunda votação.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pode ser agregado, peço desculpa.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, votaremos, agora, as alíneas a) e b), as subalíneas i) e ii) da

alínea c) e o corpo da alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º, constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do

PSD e do IL e a abstenção do PCP.

Votamos, agora, isoladamente, a alínea i) da alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções

do IL e do PCP.

Agora, votaremos em conjunto a alínea ii) da alínea d) do n.º 1, o corpo da mesma alínea d) e a alínea e) do

n.º 1 do artigo 217.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do

PSD e abstenções do IL e do PCP.

De seguida, votaremos a proposta 943-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga

da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 217.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e

abstenções do PCP e do BE.

26 DE MAIO DE 2022 27 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 1362-C, do PAN, de aditamento de um artigo 216.º-A — Rede de respostas para pessoas com deficiência maiores de idade. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Pergunto se podemos votar todo o artigo 217.º, até à segunda votação da página 2? O Sr. Joaquim Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, ia pedir que a alínea i), da alínea d), do n.º 1 do artigo 217.º, que neste guião é a sexta votação, fosse feita em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — E todas as outras podem ser votadas em conjunto? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Por nós, podemos juntar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado José Moura Soeiro, gostaria de acrescentar algo? O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, temos voto diferenciado na alínea f), n.º 1. Estamos a falar da proposta 943-C, certo? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não, estamos ainda nos artigos da proposta de lei. Portanto, é toda a primeira página, até à alínea e) do artigo 217.º, que é a segunda votação. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Pode ser agregado, peço desculpa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, votaremos, agora, as alíneas a) e b), as subalíneas i) e ii) da alínea c) e o corpo da alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º, constantes da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do PCP. Votamos, agora, isoladamente, a alínea i) da alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP. Agora, votaremos em conjunto a alínea ii) da alínea d) do n.º 1, o corpo da mesma alínea d) e a alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e abstenções do IL e do PCP. De seguida, votaremos a proposta 943-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 217.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE.

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