Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL, do PCP e do PAN

e abstenções do CH e do BE.

Vamos, agora, proceder à votação da proposta 977-C, do PS, de emenda ao n.º 3 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH,

do PCP e do BE.

Com este resultado, a votação do n.º 3 do artigo 215.º fica prejudicada.

Passamos, então, à votação da alínea a) do n.º 4 deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PCP, votos contra do PSD e do IL

e abstenções do BE e do PAN.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas b) e c) do n.º 4 do mesmo artigo da proposta

de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CH e do PCP, votos contra do PSD e

do IL e abstenções do BE e do PAN.

De seguida, vamos votar a proposta 977-C, do PS, de emenda ao corpo do n.º 4 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do CH.

A votação do corpo do n.º 4 do artigo 215.º fica, assim, prejudicada.

Continuamos, então, com a votação da proposta 614-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 5 ao

artigo 215.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do IL, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de corrigir o sentido de voto do PCP na votação da

proposta 977-C, do PS, de emenda ao n.º 3 do artigo 215.º da proposta de lei.

Julgo que o sentido de voto registado foi o de «abstenção», quando, na verdade, é «a favor».

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado.

O resultado da votação não é alterado, pelo que se mantém a aprovação da proposta.

Passamos ao artigo 216.º — Eliminação de barreiras arquitetónicas.

Começamos pela votação da proposta 551-C2, do Livre, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e

a abstenção do PSD e do CH.

Votamos, agora, o n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, a proposta 551-C2, na parte em que emenda o n.º 2 do

artigo 216.º, e 551-C1, na parte em que adita um novo n.º 2 ao mesmo artigo da proposta de lei, ambas do Livre.

26 DE MAIO DE 2022 25 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do IL, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do BE. Vamos, agora, proceder à votação da proposta 977-C, do PS, de emenda ao n.º 3 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Com este resultado, a votação do n.º 3 do artigo 215.º fica prejudicada. Passamos, então, à votação da alínea a) do n.º 4 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH e do PCP, votos contra do PSD e do IL e abstenções do BE e do PAN. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas b) e c) do n.º 4 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do CH e do PCP, votos contra do PSD e do IL e abstenções do BE e do PAN. De seguida, vamos votar a proposta 977-C, do PS, de emenda ao corpo do n.º 4 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. A votação do corpo do n.º 4 do artigo 215.º fica, assim, prejudicada. Continuamos, então, com a votação da proposta 614-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 215.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de corrigir o sentido de voto do PCP na votação da proposta 977-C, do PS, de emenda ao n.º 3 do artigo 215.º da proposta de lei. Julgo que o sentido de voto registado foi o de «abstenção», quando, na verdade, é «a favor». O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Fica registado, Sr. Deputado. O resultado da votação não é alterado, pelo que se mantém a aprovação da proposta. Passamos ao artigo 216.º — Eliminação de barreiras arquitetónicas. Começamos pela votação da proposta 551-C2, do Livre, na parte em que emenda o n.º 1 deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD e do CH. Votamos, agora, o n.º 1 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, a proposta 551-C2, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 216.º, e 551-C1, na parte em que adita um novo n.º 2 ao mesmo artigo da proposta de lei, ambas do Livre.

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