Debates Parlamentares - Diário 003, p. 23 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e do IL, votos a favor do CH, do BE e

do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 1338-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Centro de

investigação com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do CH e do PCP.

Segue-se a proposta 1383-C, do PAN.

A Sr. Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaríamos de votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 desta

proposta e, depois, separadamente, o n.º 3.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Vamos votar a proposta 1383-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Incentivos ao uso de

modelos de simulação médica na formação de saúde humana e veterinária.

Começamos, então, por votar conjuntamente os n.os 1 e 2 desta proposta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do

PAN e abstenções do IL e do PCP.

Vamos votar o n.º 3 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria corrigir o sentido de voto do Partido Socialista para «a

favor» na votação da proposta 111-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, a votação desta proposta foi adiada para mais tarde.

Voltaremos depois a ela, pois também nos falta o sentido de voto dos demais partidos.

Prosseguimos para o artigo 212.º — Parecer e certificação das contas dos órgãos de soberania de caráter

eletivo.

Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD,

do CH, do IL e do PAN.

Passamos ao artigo 213.º — Adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações

Públicas.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, do IL, do

PCP, do BE e do PAN.

A Sr. Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, creio que não votámos a proposta 1383-C, do PAN.

Votámos a proposta 1338-C, mas não votámos a 1383-C.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Foram ambas votadas, Sr.ª Deputada.

26 DE MAIO DE 2022 23 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Passamos à votação da proposta 1338-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Centro de investigação com recurso a modelos alternativos aos animais utilizados para fins científicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP. Segue-se a proposta 1383-C, do PAN. A Sr. Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, gostaríamos de votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 desta proposta e, depois, separadamente, o n.º 3. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos votar a proposta 1383-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Incentivos ao uso de modelos de simulação médica na formação de saúde humana e veterinária. Começamos, então, por votar conjuntamente os n.os 1 e 2 desta proposta. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do IL e do PCP. Vamos votar o n.º 3 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria corrigir o sentido de voto do Partido Socialista para «a favor» na votação da proposta 111-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, a votação desta proposta foi adiada para mais tarde. Voltaremos depois a ela, pois também nos falta o sentido de voto dos demais partidos. Prosseguimos para o artigo 212.º — Parecer e certificação das contas dos órgãos de soberania de caráter eletivo. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PAN. Passamos ao artigo 213.º — Adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. A Sr. Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, creio que não votámos a proposta 1383-C, do PAN. Votámos a proposta 1338-C, mas não votámos a 1383-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Foram ambas votadas, Sr.ª Deputada.

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