Debates Parlamentares - Diário 003, p. 21 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Srs. Deputados, de seguida, vamos proceder à votação da proposta 89-C, do Chega, de aditamento de um

artigo 210.º-A — Contratação de Médicos Veterinários Municipais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do CH e

do PAN e a abstenção do BE.

Vamos votar a proposta 875-C, do PAN, de aditamento um artigo 210.º-A — Alteração ao regime jurídico de

identificação dos animais de companhia.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do PSD.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Por fim, a proposta 880-C, do PAN, de aditamento de um artigo 210.º-

A, foi retirada.

Passamos, portanto, ao artigo 211.º — Campanha nacional contra o abandono animal e de promoção da

adoção consciente.

Vamos votar a proposta 823-C, do Livre, de substituição do referido artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do CH, do IL e do PCP.

Votamos, então, o artigo 211.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 111-C, do PAN.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, relativamente a esta proposta, gostaríamos de votar

separadamente os n.os 1 e 2.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, poderia dar-nos 30 segundos?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, com certeza.

Pausa.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, estamos em condições de votar.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Começamos, então, por votar o n.º 1 da proposta 111-C, do PAN, de

aditamento de um artigo 211.º-A — Nomeação de médicos veterinários municipais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Vamos agora votar o n.º 2 da mesma proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Pausa.

26 DE MAIO DE 2022 21 Srs. Deputados, de seguida, vamos proceder à votação da proposta 89-C, do Chega, de aditamento de um artigo 210.º-A — Contratação de Médicos Veterinários Municipais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do BE. Vamos votar a proposta 875-C, do PAN, de aditamento um artigo 210.º-A — Alteração ao regime jurídico de identificação dos animais de companhia. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Por fim, a proposta 880-C, do PAN, de aditamento de um artigo 210.º-A, foi retirada. Passamos, portanto, ao artigo 211.º — Campanha nacional contra o abandono animal e de promoção da adoção consciente. Vamos votar a proposta 823-C, do Livre, de substituição do referido artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH, do IL e do PCP.Votamos, então, o artigo 211.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 111-C, do PAN. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, relativamente a esta proposta, gostaríamos de votar separadamente os n.os 1 e 2. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, poderia dar-nos 30 segundos? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sim, com certeza. Pausa. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, estamos em condições de votar. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Começamos, então, por votar o n.º 1 da proposta 111-C, do PAN, de aditamento de um artigo 211.º-A — Nomeação de médicos veterinários municipais. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Vamos agora votar o n.º 2 da mesma proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Pausa.

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