Debates Parlamentares - Diário 003, p. 87 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda altera o sentido de voto para a favor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muda-se o sentido de voto do Bloco de Esquerda relativamente a esta

proposta para a favor, mantendo-se rejeitada a proposta.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Gostaria também de saber qual o resultado da votação da proposta 977-

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Em relação à proposta 977-C, votaram a favor o PS, o PAN, o IL e o

PCP, não houve votos contra e os demais abstiveram-se.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Bloco é a favor.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o Bloco de Esquerda vota a favor, o que não altera o resultado

final desta votação, que se mantém aprovada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por fim, em relação ao artigo 235.º-A, há duas propostas do Chega, a 97-

C e a 833-C.

Em relação à proposta 97-C, do Chega, de aditamento de um artigo 235.º-A — Aditamento ao Código do

Imposto sobre Veículos, o Bloco tinha-se abstido, mas o nosso voto é contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, altera-se o sentido de voto do Bloco de Esquerda para

contra, o que não altera o resultado, mantendo-se a proposta rejeitada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Em relação à proposta 833-C, do Chega, de aditamento de um

artigo 235.º-A — Programa de incentivos à reabilitação urbana de imóveis devolutos, é a mesma situação, ou

seja, o voto do Bloco foi de abstenção e passa a ser contra.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Altera-se o sentido de voto do Bloco de Esquerda para contra e a

proposta mantém-se também rejeitada.

Mais algum dos Srs. Deputados deseja intervir?

A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

Gostava de confirmar os resultados da votação da proposta 1132-C1, de emenda ao n.º 7 do artigo 12.º do

Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Esta proposta teve os votos a favor dos Srs. Deputados da Madeira,

do Chega, do Iniciativa Liberal e do PAN, os votos contra do PS e a abstenção dos restantes. Portanto, a

proposta foi rejeitada.

Srs. Deputados, não havendo mais questões, chegámos ao final dos nossos trabalhos. Resta-me desejar um

bom jantar e uma boa noite a todos, e amanhã continuamos.

Está encerrada a reunião.

Eram 20 horas e 57 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

26 DE MAIO DE 2022 87 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda altera o sentido de voto para a favor, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muda-se o sentido de voto do Bloco de Esquerda relativamente a esta proposta para a favor, mantendo-se rejeitada a proposta. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Gostaria também de saber qual o resultado da votação da proposta 977-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Em relação à proposta 977-C, votaram a favor o PS, o PAN, o IL e o PCP, não houve votos contra e os demais abstiveram-se. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Bloco é a favor. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Portanto, o Bloco de Esquerda vota a favor, o que não altera o resultado final desta votação, que se mantém aprovada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Por fim, em relação ao artigo 235.º-A, há duas propostas do Chega, a 97-C e a 833-C. Em relação à proposta 97-C, do Chega, de aditamento de um artigo 235.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre Veículos, o Bloco tinha-se abstido, mas o nosso voto é contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem, altera-se o sentido de voto do Bloco de Esquerda para contra, o que não altera o resultado, mantendo-se a proposta rejeitada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Em relação à proposta 833-C, do Chega, de aditamento de um artigo 235.º-A — Programa de incentivos à reabilitação urbana de imóveis devolutos, é a mesma situação, ou seja, o voto do Bloco foi de abstenção e passa a ser contra. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Altera-se o sentido de voto do Bloco de Esquerda para contra e a proposta mantém-se também rejeitada. Mais algum dos Srs. Deputados deseja intervir? A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sim, Sr. Presidente. Gostava de confirmar os resultados da votação da proposta 1132-C1, de emenda ao n.º 7 do artigo 12.º do Código do IRS, constante do artigo 218.º da proposta de lei. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Esta proposta teve os votos a favor dos Srs. Deputados da Madeira, do Chega, do Iniciativa Liberal e do PAN, os votos contra do PS e a abstenção dos restantes. Portanto, a proposta foi rejeitada. Srs. Deputados, não havendo mais questões, chegámos ao final dos nossos trabalhos. Resta-me desejar um bom jantar e uma boa noite a todos, e amanhã continuamos. Está encerrada a reunião. Eram 20 horas e 57 minutos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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