Debates Parlamentares - Diário 003, p. 80 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PCP e abstenções do PSD,

do BE e do PAN.

Votamos, conjuntamente, as alíneas a) a e) do n.º 1 e os n.os 2 a 4 do artigo 36.º do Código do ISV, constante

do artigo 235.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do IL e abstenções do PSD, do

PCP, do BE e do PAN.

Vamos proceder à votação da alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 235.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a

abstenção do BE.

Passamos à votação da epígrafe do artigo 63.º do Código do ISV, constante do artigo 235.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PCP e abstenções do PSD,

do BE e do PAN.

Vamos votar o corpo do artigo 235.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do

CH, do IL, do BE e do PAN.

Temos agora para votação a proposta 97-C, do Chega, de aditamento de um artigo 235.º-A — Aditamento

ao Código do Imposto sobre Veículos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do CH

e abstenções do IL e do BE.

Votamos a proposta 833-C, do Chega, de aditamento de um artigo 235.º-A — Programa de incentivos à

reabilitação urbana de imóveis devolutos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN

e abstenções do PSD e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1131-C, do PS, de aditamento de um artigo 235.º-A — Regime especial de

imposto sobre veículos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL e do BE e abstenções

do PCP e do PAN.

Passamos ao artigo 236.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis

(Código do IMI).

Começamos por votar a proposta 878-C, do BE, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 11.º do

Código do IMI, constante do artigo 236.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 80 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Votamos, conjuntamente, as alíneas a) a e) do n.º 1 e os n.os 2 a 4 do artigo 36.º do Código do ISV, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do IL e abstenções do PSD, do PCP, do BE e do PAN. Vamos proceder à votação da alínea e) do n.º 1 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Passamos à votação da epígrafe do artigo 63.º do Código do ISV, constante do artigo 235.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do IL e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do PAN. Vamos votar o corpo do artigo 235.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN. Temos agora para votação a proposta 97-C, do Chega, de aditamento de um artigo 235.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre Veículos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do IL e do BE. Votamos a proposta 833-C, do Chega, de aditamento de um artigo 235.º-A — Programa de incentivos à reabilitação urbana de imóveis devolutos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do IL e do PAN e abstenções do PSD e do BE. Segue-se a votação da proposta 1131-C, do PS, de aditamento de um artigo 235.º-A — Regime especial de imposto sobre veículos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL e do BE e abstenções do PCP e do PAN.Passamos ao artigo 236.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (Código do IMI). Começamos por votar a proposta 878-C, do BE, de aditamento de uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 11.º do Código do IMI, constante do artigo 236.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN.

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