Debates Parlamentares - Diário 003, p. 77 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do

PAN e abstenções do CH e do BE.

Passamos à votação da proposta 1126-C1, do PAN, na parte em que emenda o n.º 9 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Votamos o n.º 9 do artigo 234.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Votamos, agora, a proposta 1126-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 10 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Se não houver objeções, votamos conjuntamente as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 10 e o n.º 11 do

artigo 234.º

Vamos, então, votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Votamos, agora, a proposta 1126-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 12 do artigo 234.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Pergunto se podemos juntar as votações seguintes, ou seja, o n.º 12, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 13

e os n.os 14 a 17 do artigo 234.º

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, a votação do n.º 12 do artigo 234.º terá de ser em

separado. Quanto às demais, podem ser em conjunto.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Começamos por votar o n.º 12 do artigo 234.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 17 seja votado em separado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nesse caso, vamos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 13 e os

n.os 14 a 16 do artigo 234.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e do PCP e abstenções

do PSD, do CH, do BE e do PAN.

Votamos agora o n.º 17 do artigo 234.º da proposta de lei.

26 DE MAIO DE 2022 77 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do IL, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do BE. Passamos à votação da proposta 1126-C1, do PAN, na parte em que emenda o n.º 9 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE.Votamos o n.º 9 do artigo 234.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do BE.Votamos, agora, a proposta 1126-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 10 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE.Se não houver objeções, votamos conjuntamente as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 10 e o n.º 11 do artigo 234.º Vamos, então, votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do BE. Votamos, agora, a proposta 1126-C2, do PAN, na parte em que elimina o n.º 12 do artigo 234.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do PAN e abstenções do CH, do IL e do BE.Pergunto se podemos juntar as votações seguintes, ou seja, o n.º 12, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 13 e os n.os 14 a 17 do artigo 234.º A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, a votação do n.º 12 do artigo 234.º terá de ser em separado. Quanto às demais, podem ser em conjunto. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Começamos por votar o n.º 12 do artigo 234.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do IL, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do BE.O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, pedimos que o n.º 17 seja votado em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Nesse caso, vamos votar as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 13 e os n.os 14 a 16 do artigo 234.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE e do PAN. Votamos agora o n.º 17 do artigo 234.º da proposta de lei.

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