Debates Parlamentares - Diário 003, p. 74 (2022-05-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN

e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do CH e do IL.

Segue-se a votação da proposta 924-C, dos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e

Patrícia Dantas, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 103-º-A do Código dos IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e

dos Deputados Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do CH e do IL.

Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 103.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos IEC),

constante do artigo 232.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do IL e do PCP

e abstenções do CH e do BE.

Podemos votar tudo, em bloco, até ao final da página 9 do guião?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sim, Sr. Presidente, com a exceção da votação do corpo do

artigo 232.º, que é a última.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Como os demais Srs. Deputados estão de acordo, vamos votar as

alíneas a) e b) do n.º 2, a alínea a) do n.º 4 e o n.º 5 do artigo 104.º-A, juntamente com o n.º 2 do artigo 104.º-

C, o n.º 2 do artigo 105.º e a alínea a) do n.º 1, o n.º 2 e a alínea a) do n.º 3 do artigo 105.º-A, todos do Decreto-

Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos IEC), e constantes do artigo 232.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do IL e

do PCP e abstenções do CH e do BE.

Finalmente, vamos votar o corpo do artigo 232.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções

do PSD, do CH, do IL e do BE.

Prosseguimos com a votação da proposta 1113-C, do PS, de aditamento de um artigo 232.º-A — Introdução

no consumo e comercialização de produtos de tabaco.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PCP e abstenções do

PSD, do CH, do BE e do PAN.

Importa, agora, votar a proposta 1273-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 232.º-A —

Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do IL e do PCP e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Passamos ao artigo 233.º — Consignação da receita ao setor da saúde.

Não havendo objeção, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e

do IL e abstenções do CH e do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 74 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do CH e do IL. Segue-se a votação da proposta 924-C, dos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 103-º-A do Código dos IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra PS, do PSD e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e dos Deputados Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do CH e do IL. Vamos, agora, votar o n.º 5 do artigo 103.º-A do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos IEC), constante do artigo 232.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do IL e do PCP e abstenções do CH e do BE. Podemos votar tudo, em bloco, até ao final da página 9 do guião? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sim, Sr. Presidente, com a exceção da votação do corpo do artigo 232.º, que é a última. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Como os demais Srs. Deputados estão de acordo, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2, a alínea a) do n.º 4 e o n.º 5 do artigo 104.º-A, juntamente com o n.º 2 do artigo 104.º-C, o n.º 2 do artigo 105.º e a alínea a) do n.º 1, o n.º 2 e a alínea a) do n.º 3 do artigo 105.º-A, todos do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho (Código dos IEC), e constantes do artigo 232.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PSD, do IL e do PCP e abstenções do CH e do BE. Finalmente, vamos votar o corpo do artigo 232.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, do IL e do BE. Prosseguimos com a votação da proposta 1113-C, do PS, de aditamento de um artigo 232.º-A — Introdução no consumo e comercialização de produtos de tabaco. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE e do PAN. Importa, agora, votar a proposta 1273-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 232.º-A — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do IL e do PCP e abstenções do PSD, do CH e do BE. Passamos ao artigo 233.º — Consignação da receita ao setor da saúde. Não havendo objeção, vamos votar os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do CH e do PCP.

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