Debates Parlamentares - Diário 003, p. 69 (2022-05-25)

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26 DE MAIO DE 2022

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do IL e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do CH e do BE.

Votamos a proposta 48-C2, do PAN, de emenda ao n.º 5 deste mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do CH e do PCP.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 230.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PCP e abstenções do

PSD, do CH, do BE e do PAN.

Por fim, votamos o n.º 6 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Entramos no âmbito do artigo 231.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo.

Começamos por votar a proposta 1085-C1, do PS, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 5 do artigo 1.º

do Código do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD

e do IL e a abstenção do PCP.

Nada havendo a opor, votamos, em conjunto, as propostas 628-C1, na parte em que substitui a alínea d) do

n.º 5 do artigo 1.º do Código do Imposto do Selo, e 628-C2, na parte em que emenda a alínea e) do n.º 1 do

artigo 6.º do mesmo Código, ambas do Iniciativa Liberal.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do

CH e do IL e a abstenção do PAN.

Não havendo objeções, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro

(Aprova o Código do Imposto de Selo), constantes do artigo 231.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do CH e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 622-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de uma alínea v) ao n.º 1 do

artigo 7.º do Código do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e

do PAN e a abstenção do PSD.

Temos a votação da proposta 1098-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea v) ao n.º 1 do artigo 7.º do

Código do Imposto do Selo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e votos contra

do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1376-C, do PSD, na parte em que adita uma alínea v) ao n.º 1 do artigo 7.º

do Código do Imposto do Selo.

26 DE MAIO DE 2022 69 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do IL e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH e do BE. Votamos a proposta 48-C2, do PAN, de emenda ao n.º 5 deste mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CH e do PCP. Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 230.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do CH, do BE e do PAN. Por fim, votamos o n.º 6 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN. Entramos no âmbito do artigo 231.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo. Começamos por votar a proposta 1085-C1, do PS, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 5 do artigo 1.º do Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do PCP. Nada havendo a opor, votamos, em conjunto, as propostas 628-C1, na parte em que substitui a alínea d) do n.º 5 do artigo 1.º do Código do Imposto do Selo, e 628-C2, na parte em que emenda a alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo Código, ambas do Iniciativa Liberal. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do BE, votos a favor do CH e do IL e a abstenção do PAN. Não havendo objeções, votamos em conjunto os n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro (Aprova o Código do Imposto de Selo), constantes do artigo 231.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do BE, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH e do PAN. Segue-se a votação da proposta 622-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de uma alínea v) ao n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do BE, votos a favor do CH, do IL e do PAN e a abstenção do PSD. Temos a votação da proposta 1098-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea v) ao n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL e do PAN e votos contra do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1376-C, do PSD, na parte em que adita uma alínea v) ao n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo.

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